Um ano sem respeitar a lei

Leia artigo do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, publicado no jornal Zero Hora desta segunda-feira (16).

A afirmação do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, expressa no último dia 11, de que o governo não terá como implantar o piso salarial do magistério nos próximos quatro anos, como havia prometido o governador Tarso Genro na campanha eleitoral, não surpreendeu o Cpers, segundo entrevista concedida pela sua presidente, Rejane Oliveira. Muito menos a nós, deputados do PSDB. Em setembro de 2011, nossa bancada manifestou publicamente que os reajustes anuais do piso não poderiam ser acompanhados pela receita tributária. O motivo era óbvio: o reajuste de 22% no valor do piso em janeiro.

O governo Yeda, com a responsabilidade que teve em cumprir a lei, sempre explicou sua contrariedade ao aspecto da lei do piso nacional, que determinava que, a partir de 2010, o piso seria transformado em vencimento inicial, base de cálculo das vantagens da carreira. Em muitos Estados, assim o nosso, os impactos financeiros dessa parte da lei aprovada em 2008 colocam em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e, especificamente no RS, o esforço de toda a sociedade em busca do equilíbrio fiscal.

Os argumentos apresentados por Tonollier, durante entrevista coletiva, sobre a inviabilidade de pagamento do piso nacional se mantidos os critérios do reajuste, só respaldam e repetem os apresentados pelo governo do PSDB. Nosso governo, sabendo que não podia cumpri-lo, arguiu junto com outros quatro governadores sua inconstitucionalidade. Mas, depois de julgado constitucional pelo STF o dispositivo da lei que diz que o piso nacional deve ser transformado em vencimento inicial da carreira, a lei deve ser cumprida.

Mesmo considerando a tentativa de concertação do chefe da Casa Civil, que no final da tarde do último dia 11 desautorizou a declaração do secretário da Fazenda, dizendo que o governo Tarso vai tentar pagar, “mantendo o compromisso”, espero que, após voltar das férias em Cuba, o governador Tarso esclareça a contradição dos seus secretários. E que oportunamente reafirme aos professores e à sociedade gaúcha a sua palavra empenhada na campanha eleitoral de 2010 de implementar o piso nacional nos quatro anos de governo, sem mexer no plano de carreira dos professores. Nós perdemos a eleição falando a verdade, e o Tarso ganhou a eleição mentindo. Mas nós mantivemos a dignidade.