Direito ao atendimento
A vice-presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Zilá Breitenbach, é autora do projeto que veda a exigência de caução de qualquer natureza, aí incluída a exigência de comprovação de plano de saúde particular para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado do Rio Grande do Sul, na hipótese de emergência ou urgência. O projeto prevê como sanção a devolução em dobro do valor caucionado.
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