Mais transparência na aplicação de recursos públicos

Por Anônimo -
Zilá Breitenbach comemorou aprovação de seu projeto em plenário.
Foto: Marcos Eifler | AL/RS
O Projeto de Lei 162/2011, de autoria da deputada Zilá Breitenbach, foi aprovado em plenário nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa. A matéria determina que as organizações não-governamentais (ONGs) publiquem ações e prestações de contas relativas aos recursos recebidos do Poder Público Estadual. Agora, o projeto segue para sanção do governador Tarso Genro.

Para Zilá, a iniciativa vai proporcionar o controle direto da sociedade para evitar procedimentos contrários aos princípios éticos, lesivos às leis e ao interesse público. “Acredito que a vigilância dos cidadãos vai colaborar com o Estado na coibição de atos de desperdício, ou até mesmo de improbidade”, concluiu.

O projeto recebeu uma emenda, do deputado Valdeci Oliveira (PT) e da própria autora da matéria. A emenda altera o artigo 2º do projeto, estabelecendo que a publicação será anual, ocorrerá até o final do primeiro mês de cada ano e deverá apresentar um demonstrativo das ações e prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado nos últimos cinco anos.

Bancada do PSDB

Comentários

  1. Anônimo21/03/2012, 11:00

    Parabéns! Deputada Zilá por mais esta conquista em prol da transparência na aplicação dos recursos públicos.
    Noemi Huth
    Presidente PSDB de Ijuí

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