PacoTarso 2 reúne projetos polêmicos

O teor do PacoTarso 2, que será encaminhado pelo Executivo a Assembleia Legislativa nos próximo, apresenta potencial explosivo. São 21 projetos que incluem a criação de uma empresa pública para gerenciar e fiscalizar os pedágios, a elevação da alíquota da previdência dos servidores, a equiparação das taxas cobradas pelas unidades do Detran da Região Sul do país e a criação de cargos e de funções gratificadas (FGs).

A intenção do Palácio Piratini é protocolar o PacoTarso 2 até quinta-feira (26), em regime de urgência, visando limitar o debate sobre iniciativas que mexem na estrutura administrativa e financeira do Estado. Os cinco deputados da Bancada do PSDB estão atentos a movimentação do governo Tarso e buscarão espaços e medidas para debater o conteúdo das propostas.

Confira os projetos:

• Projeto de lei que cria funções gratificadas na Secretaria de Obras Públicas.
• Projeto de Lei que cria Gratificação de Responsabilidade Técnica e de Fiscalização aos engenheiros e arquitetos das secretarias de Obras, Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento.
• Modificações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar.
• Modificações na lei que instituiu o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.
• Criação de 505 cargos de Fiscal Agropecuário e de Técnico Superior Agropecuário para a Agricultura.
• Reajuste de 7%, a partir de 1º de julho, nos vencimentos do quadro de professores da Orquestra Sinfônica.
• Reestruturação de cargos, funções e estrutura do Instituto-Geral de Perícias.
• Instituição do Programa Gaúcho de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Energia Eólica.
• Instituição do Fundo de Inclusão e Promoção Social.
• Adequação das faixas do Simples. O limite de faturamento para a isenção das micro e pequenas empresas passará para R$ 3,6 milhões ao ano.
• Aumento da alíquota da previdência dos servidores dos atuais 11% para 13,5%.
• Criação de nova autarquia ou companhia de economia mista, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística, para fazer a gestão dos pedágios no Estado.
• Reestruturação da Central de Compras e Licitação.
• Instituição das bolsas de estudo previstas pelo ProUni-RS.
• Reajuste no valor das diárias concedidas aos servidores estaduais que viajam a trabalho.
• Aluguel Social para famílias das cercanias da RS-118.
• Reajuste para a Brigada Militar.
• Complementação financeira do Estado para a construção da Sala Sinfônica da OSPA.
• Limite global para projeto de inclusão e promoção social.
• Equiparação das taxas cobradas pelas unidades do Detran do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
• Reajuste da gratificação aos brigadianos aposentados que voltam à ativa por meio do Corpo Voluntário de Militares Inativos (CVMI).