Projetos do PacoTarso 2

O PacoTarso 2 ainda não chegou na Assembleia Legislativa, mas nossa bancada adianta no blog as proposta que estão sendo divulgadas pela imprensa. Os cinco deputados do PSDB no parlamento gaúcho e os assessores técnicos tucanos estão aguardando os detalhes de cada projeto para estabelecer uma posição programática.

O governo Tarso enviará até quinta-feira (3) as seguintes propostas:

1. Criação de empresa para gerenciar os pedágios
- Constituição de entidade pública para gestão e fiscalização de concessões de estradas, estações rodoviárias e transporte intermunicipal.
- O governo ainda discute se optará pelo modelo de autarquia ou de economia mista. A vantagem da autarquia é que permitiria à nova estrutura exercer funções fiscalizadoras. Já a economia mista facilitaria o aporte de investimentos privados.
- Ainda não está definido o regime de contratação dos servidores, nem o tamanho do quadro, mas a promessa é de uma estrutura enxuta.

2. Novas taxas no Detran
- Equipara as taxas cobradas pelas unidades do Detran do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
- A tendência é de que o valor pago pelos gaúchos pela emissão do licenciamento suba de R$ 40,95 para para R$ 58,14, valor já praticado no Paraná. Os catarinenses pagam R$ 57,06.
- Em compensação, haverá o corte de cerca de 30 taxas menores, como a isenção do pagamento da segunda via da carteira de habilitação e do certificado do veículo em caso de roubo.

3. Gratificação para engenheiros
- Diante do aquecimento no mercado de engenharia, o governo vai reforçar o salário de profissionais das secretarias de Obras e de Habitação e Saneamento com uma gratificação de Responsabilidade Técnica e de Fiscalização no valor de R$ 2.575.
- Hoje, esses profissionais ganham menos de R$ 3 mil, enquanto, no mercado, a média salarial é superior ao dobro desse valor.
- Um sintoma da defasagem foi o último contrato emergencial feito pelo governo: foram abertas 40 vagas emergenciais, mas o governo só conseguiu preencher 19 delas, pelo baixo valor do salário.

4. Reestruturação da Secretaria de obras
- A partir de agora, a secretaria de Obras terá um papel mais central, passando a concentrar os projetos de reformas e construções em escolas e unidades de saúde. A meta é reformar mais de 800 escolas até o final do governo.
- Para isso, serão criadas funções gratificadas e reestruturadas chefias na pasta.

5. Aumento nas diárias
- Reajusta o valor das diárias concedidas aos servidores estaduais que viajam a trabalho para o Interior, Capital e outros Estados.
- Hoje, os valores ficam entre R$ 48,04 e R$ 176,15, o que é considerado insuficiente para que os servidores paguem hotel e alimentação. Pela nova proposta, passam a ficar entre R$ 120 e R$ 300.
- Para secretários, os valores, que hoje estão entre R$ 91,76 e R$ 305,86, passam a variar entre R$ 150 e R$ 350.

6. Aluguel social para famílias da ERS-118
- Para não paralisar a obra da duplicação da rodovia Porto Alegre-Sapucaia do Sul (ERS-118) enquanto não fica pronto o loteamento que será construído para abrigar as cerca de mil famílias que vivem às margens da rodovia, o Estado quer criar um “aluguel social” para esta população.
- A previsão é pagar R$ 500 mensais para as famílias cadastradas, no período de aproximadamente um ano, para que possam deixar o local.

7. Reajuste para a brigada militar
- A proposta prevê a verticalidade de carreiras. Até 2014, o soldado receberá 23% do que ganha um coronel. Hoje, a proporção é de 18%.
- O escalonamento será gradativo. Neste ano, os soldados receberão 6% de aumento em novembro.
- Sargentos e coronéis também serão beneficiados com a verticalidade. Em 2014, a previsão é de que o sargento receba 33% do que ganha um coronel. No caso dos tenentes, a proporção será de 43%.

8. Prouni/RS
- Concessão de 500 bolsas de estudo em áreas técnicas e tecnológicas.
- O programa deve se iniciar no final do segundo semestre.

9. Nota Gaúcha
- Cria programa para estimular a cidadania e aumentar a arrecadação com a emissão de notas fiscais.
- A meta é arrecadar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões.

10. Fiscais Agropecuários
- Cria 150 cargos de Fiscal Agropecuário e 95 de Técnico Superior Agropecuário, com adequação do quadro já existente de cargos. A A criação desses cargos atende a uma lei federal.

11. Reestruturação da Central de Compras
- A intenção é reforçar a estrutura da central com a criação de subsecretarias junto à Secretaria da Administração.Para isso, serão criados 31 cargos e extintos 16 (15 de chefe de seção e um de diretor superintendente).
- Uma das metas é expandir o programa For necer, que já garantiu economia de R$ 4,5 milhões ao descentralizar as compras entre fornecedores regionais na aquisição de pão e leite para presídios.

12. Aporte no IGP
- Altera quadro de funções gratificadas no Instituto-Geral de Perícias.
- A promessa é reestruturar o órgão, que receberá o aporte de cem servidores concursados até o final do ano, e garantir mais agilidade nas perícias e nas investigações.
13 Faixas do simples
- A proposta instituiu benefícios às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Simples Nacional. A intenção é adequar as faixas de receita bruta, ampliando os incentivos e aumentando o número de favorecidas. O limite de faturamento para a isenção das micro e pequenas empresas passará para R$ 3,6 milhões ao ano.

14. Fundo de emergências e apoio aos agricultores
- Modificações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e na do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.
- Prevê aporte de recursos públicos ao fundo, para agricultores que tiveram perdas de produção em decorrência de eventos climáticos e a regularização da situação de financiamentos junto a bancos para pequenos agricultores.

15. Fundação Ospa
- Reajusta em 7%, a partir de 1º de julho, os vencimentos dos professores.
- Compromisso do governo de em 90 dias apresentar um novo plano de cargos e salários.

16. Sala sinfônica
- Complementação financeira do Estado para a construção da sala sinfônica, no valor de R$ 10 milhões.

17 Vale-refeição
- Reajuste de 5%.

18. Energia eólica
- Apoio a empresas estabelecidas no Estado que fornecem insumos e serviços à cadeia da energia eólica.

19. ICMS social
- Altera valor do limite global que poderá ser compensado de ICMS pelas empresas que apoiam projetos nas áreas de cultura, esporte, lazer e assistência social.
- O limite será de R$ 35 milhões para cada área, totalizando R$ 105 milhões por ano.

20. Fundo de inclusão
- Cria fundos específicos de cultura, esporte, lazer e assistência social, visando à inclusão e à promoção social.

21. Corpo de voluntários
- Reajusta o valor da gratificação especial de retorno à atividade dos integrantes do CVMI, da BM, que atualmente é de R$ 519,20. Passa a ser de R$ 739,73.

22. Contra a Corrupção
- Cria estrutura para o Departamento Estadual de Gestão do Conhecimento para Prevenção e Repressão à Corrupção, na Secretaria da Segurança Pública.