Ação na justiça contra aumento das taxas do Detran

Por Anônimo -

A Bancada do PSDB deve mover Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de lei do governo que eleva taxas do Departamento de Trânsito (Detran), aprovado na terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. "Vamos ingressar com a ação assim que o projeto for sancionado", adiantou o deputado Jorge Pozzobom.

O líder da bancada tucana, deputado Lucas Redecker, apontou o desvio de finalidade do projeto aprovado. "O governo pode aumentar o valor da taxa de um serviço quando ele se torna mais caro, não simplesmente para fins arrecadatórios", disse.

Os tucanos alegam que os valores cobrados devem servir apenas para pagar os serviços do Detran, sem finalidade arrecadatória. Técnicos da bancada dizem que as manifestações dos governistas em defesa do projeto têm ajudado a subsidiar a ação que está sendo preparada.

Bancada do PSDB

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