Emenda 29: Tarso descumpre mais um item de seu programa de governo

Por Anônimo -

O governador Tarso Genro rasgou mais uma página de seu programa de governo ao afirmar, na tarde desta quinta-feira (28), que não vai cumprir o mínimo Constitucional de aplicação de 12% da receita do Estado na área da saúde. A posição de Tarso também desconsidera a aprovação, por unanimidade, do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), articulado pela sua base no Legislativo.

No mesmo momento em que os deputados aliados ao governo aprovavam no Parlamento um texto contemplando os 12% determinados pela Emenda Constitucional 29, o governador manifestava contrariedade ao cumprimento do percentual durante entrevista na sede do Executivo. No relatório da LDO foi aprovada a emenda popular número 23, que determina a necessidade de demonstrativo das aplicações em serviços públicos de saúde, conforme o dispositivo da Lei Complementar 141, responsável por regulamentar a Emenda 29.

PROGRAMA DE GOVERNO

Ao consultar o programa de governo do então candidato ao Palácio Piratini Tarso Genro, encontramos na página 20 a seguinte declaração: “(...) é preciso afirmar o nosso compromisso com o Sistema Único de Saúde – SUS, universal, gratuito e de qualidade, com a recuperação do mínimo constitucional orçamentário de 12% em saúde e com o estabelecimento de metas anuais de recuperação e cumprimento da Emenda 29/2000 (...)”.

TRAGEDIA ANUNCIADA

A negativa do governador quanto ao cumprimento da Emenda 29 não surpreende a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa. De acordo com dados levantados pelos tucanos, em 2011, a gestão petista aplicou em saúde cerca 6%, conforme o regramento determinado pela Lei Complementar 141 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano.

EMENDA POPULAR

A emenda popular número 23, aprovada no relatório da LDO, foi concebida por entidades ligadas a saúde. Entre elas estavam ABRASUS, AMRIGS, CREMERS, FEESSERS, CES/RS, CRA/RS, OAB/RS, SIMERS e SINDIBERF.

Luís Gustavo Machado - Jornalista MTB 15280

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