Para tucanos, elevação da alíquota da previdência representa confisco

Líder Lucas Redecker questiona ausência de cálculo atuarial.

Crédito da foto: Galileu Oldenburg | Agência AL/RS

A posição contrária do PSDB diante da proposta do governo Tarso que visa aumentar de 11% para 13,25% a contribuição previdenciária dos servidores, foi manifestada pelo líder da bancada tucana deputado Lucas Redecker, durante sessão tumultuada nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. “O PSDB acredita que a proposta do Palácio Piratini representa o confisco de ganhos salariais dos servidores estaduais”, afirmou.

Para o parlamentar, não faz sentindo elevar a alíquota da previdência, tento em vista que os próprios integrantes do Executivo reconhecem que o projeto não resolve o déficit estrutural da folha de inativos. “A secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, admitiu em entrevista recente a rádio oficial do governo que o aumento da contribuição do funcionalismo vai servir apenas para aliviar o Caixa Único do Estado”, denunciou. (confira vídeo com trecho da entrevista)

Redecker lembrou que, no ano passado, o governo Tarso tentou ilegalmente elevar a alíquota da previdência de algumas categorias de servidores. “A medida foi derrubada pela justiça. Novamente estamos acompanhando uma proposta inconstitucional”, alertou.

FALTA DE DEBATE

Para o deputado Jorge Pozzobom, o governo Tarso está retirando o controle constitucional da Assembleia Legislativa, ao enviar projeto de grande repercussão na folha de servidores do Estado, sem cálculo atuarial (planejamento) e em regime de urgência para votação em plenário. “O governador Tarso Genro está retirando desta casa a função constitucional. Não temos condições de debate”, concluiu.

O deputado Pedro Pereira classificou como aberração o projeto da administração petista. O parlamentar apontou o desvio de finalidade do aumento previdenciário. “Como a proposta não revolve o problema da previdência, o governo quer mais dinheiro para bancar os salários dos cargos de confiança (CCs). Está claro qual será a finalidade do aumento”, ponderou.

A deputada Zilá Breitenbach cobrou medidas estruturais para resolver a questão previdenciária. Ela leu trecho do programa de governo que Tarso Genro apresentou na campanha eleitoral de 2010, onde negava a possibilidade de aumentos como o previsto agora. “Os servidores que estão presentes hoje no plenário votaram num programa que não está sendo cumprido”, disse.

A PROPOSTA

Ao contrário do que parece à primeira vista, a elevação de 11% para 13,25%, sugerida pelo governo Tarso nos PLs 82 e 83/2012, representa um aumento de 20,45% sobre o valor da contribuição previdenciária paga atualmente pelo funcionalismo público. Um servidor que se enquadra na faixa de isenção do Imposto de Renda, recebendo até R$ 1.637,11 ao mês, desconta R$ 180,08 (11%), hoje. Com a proposta de Tarso, o mesmo servidor terá o desconto de R$ 216,92 (13,25%). Ou seja, o aumento de R$ 36,84 equivale a 20,5% do valor que o funcionário paga agora.

Luís Gustavo Machado – Jornalista MTB 15280