Entidades cobram os 12% da receita na saúde
Após a manifestação do governador Tarso Genro quanto ao não cumprimento do mínimo Constitucional de aplicação de 12% da receita na área da Saúde, entidades começam a se mobilizar de maneira mais efetiva. O Movimento Saúde Rio Grande – Cumpra-se a Lei, que reúne 13 entidades, promoveu ato público nesta segunda-feira (2), em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre.
O grupo pede a destinação do percentual legal, conforme estabelece a Lei Complementar 141/2012, responsável por regulamentar a Emenda Constitucional 29. Os representantes do movimento apresentaram um abaixo-assinado com 400 mil assinaturas, que vêm sendo coletadas desde abril deste ano, confirmando as pesquisas de opinião que identificam a saúde como prioridade dos gaúchos.
Na semana passada, Tarso afirmou, durante entrevista no Palácio Piratini, que o governo do Estado não terá condições financeiras para cumprir os 12% na saúde. Com a declaração, o governador está rasgando mais uma página de seu plano de governo, apresentado na campanha eleitoral de 2010. Primeiro foi o não cumprimento da lei do piso nacional do magistério, agora a sociedade acompanha a falta de compromisso com saúde.
Conforme o texto presente na página 20 da publicação que reúne as proposta da Unidade Popular pelo Rio Grande, que elegeu Tarso, “é preciso afirmar o nosso compromisso com o Sistema Único de Saúde – SUS, universal, gratuito e de qualidade, com a recuperação do mínimo constitucional orçamentário de 12% em saúde e com o estabelecimento de metas anuis de recuperação e cumprimento da Emenda 29/2000”.
Bancada do PSDB
O grupo pede a destinação do percentual legal, conforme estabelece a Lei Complementar 141/2012, responsável por regulamentar a Emenda Constitucional 29. Os representantes do movimento apresentaram um abaixo-assinado com 400 mil assinaturas, que vêm sendo coletadas desde abril deste ano, confirmando as pesquisas de opinião que identificam a saúde como prioridade dos gaúchos.
Na semana passada, Tarso afirmou, durante entrevista no Palácio Piratini, que o governo do Estado não terá condições financeiras para cumprir os 12% na saúde. Com a declaração, o governador está rasgando mais uma página de seu plano de governo, apresentado na campanha eleitoral de 2010. Primeiro foi o não cumprimento da lei do piso nacional do magistério, agora a sociedade acompanha a falta de compromisso com saúde.
Conforme o texto presente na página 20 da publicação que reúne as proposta da Unidade Popular pelo Rio Grande, que elegeu Tarso, “é preciso afirmar o nosso compromisso com o Sistema Único de Saúde – SUS, universal, gratuito e de qualidade, com a recuperação do mínimo constitucional orçamentário de 12% em saúde e com o estabelecimento de metas anuis de recuperação e cumprimento da Emenda 29/2000”.
Bancada do PSDB
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