LDO ignora cumprimento do piso nacional do magistério

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado pode ir à votação em plenário nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa. O relatório da LDO, que foi aprovado na última quinta-feira (28) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deixou para traz emendas relevantes aos gaúchos propostas pelos parlamentares da Bancada do PSDB. O deputado tucano Jorge Pozzobom havia sugerido quatro emendas contemplando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, que o governo Tarso segue desrespeitando.

Pela proposta de Pozzobom, o governo deveria estabelecer as condições necessárias para assegurar o cumprimento da lei do piso em 2013. O texto também determinava ao Executivo a destinação de recursos excedentes na execução orçamentária para o pagamento do valor mínimo previsto aos professores da rede estadual.

A deputada Zilá Breitenbach aprovou o relatório, mas manifestou discordância quanto a ausência das emendas relativas ao piso. “A bancada tucana vai brigar de novo quando houver a votação do orçamento do Estado. A implantação do piso já está ficando para o próximo governo, não é o que determina a lei”, disse a parlamentar. Com a rejeição das emendas de Pozzobom, permanece proposta do governo estadual, que promete o pagamento integral piso dos professores apenas em 2015.

Bancada do PSDB