Tucanos analisam proposta de criação do Conselho de Comunicação


A assessoria técnica da Bancada do PSDB, na Assembleia Legislativa, já está analisando a minuta do Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS). Os tucanos temem que o órgão possa ameaçar à liberdade de imprensa assegurada pela Constituição Federal.

O PSDB vai se manter vigilante, visando a defesa de princípios constitucionais. Os tucanos não querem que nada comprometa o exercício legítimo da livre informação. Em suas bases programáticas, o partido é contrário a qualquer iniciativa que possa gerar algum tipo de censura do Estado aos meios de comunicação.

Segundo a minuta, o CECS deverá promover, entre outras atribuições, a democratização da comunicação. O órgão será ligado ao gabinete do governador e terá papel consultivo. Se aprovado, o Conselho contará com representantes do poder público, veículos de comunicação, profissionais e membros indicados por movimentos sociais e universidades.

Clique aqui e acesse a minuta do PL.

Luís Gustavo Machado – Jornalista MTB 15280

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