Supremo começa julgar envolvidos no "Mensalão"

Cenário do julgamento

Começa nesta quinta-feira (2), às 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do "Mensalão" do governo Lula. O caso, que abalou o PT e o Palácio do Planalto em 2005, julga as responsabilidades de 38 réus em crimes como peculato e corrupção.

Para hoje, estão previstas manifestações do relator do caso no STF, ministro Joaquim Barbosa, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Amanhã, será a vez de a defesa dos acusados começarem a apresentar suas sustentações orais.

Como se calcula a pena:

Depois de os ministros decidirem se os réus são inocentes ou culpados, passam à definição das penas em caso de condenação. Esse cálculo é dividido em três etapas:

1) a pena-base
Cada ministro estabelece uma pena entre a máxima e a mínima prevista pela lei. Essa pena pode ser maior ou menor dependendo de como cada magistrado enxergar fatores subjetivos, como os motivos do crime.

Exemplo
O crime de corrupção ativa varia de dois a 12 anos. O cálculo começa com a pena mínima. Se o réu não possuir antecedentes e o motivo do crime não for banal, ele poderia manter como base a pena de dois anos.


2) Análise de agravantes
Os ministros devem analisar critérios objetivos do Código Penal. Estes fatores são chamados de "circunstâncias atenuantes'' e "circunstâncias agravantes''.

Exemplo
Caso Dirceu seja considerado o chefe da quadrilha, sua pena pode ser aumentada por dois agravantes: abuso de poder e comando de outros envolvidos.


3) Outras causas
Diz respeito a motivos vinculados especificamente aos crimes imputados aos réus.

Exemplo
Para lavagem de dinheiro, a pena será aumentada de um a dois terços se o crime for cometido de forma reiterada


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