Emendas ao Orçamento 2013


Emendas parlamentares ou populares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Rio Grande do Sul para 2013 (PL 227 2012) poderão ser apresentadas até esta quinta-feira (11) diretamente na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, no 4º andar do Palácio Farroupilha. De acordo com o artigo 207 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as emendas devem ser firmadas por, no mínimo, 500 eleitores ou encaminhadas por duas entidades representativas da sociedade. O PLOA traz o detalhamento de todas as despesas com custeio, pagamento de pessoal e a previsão de investimentos. A receita geral do Estado para o exercício financeiro de 2013 é estimada em R$ 45,2 bilhões.

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