Orçamento deficitário
Leia artigo do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, publicado no portal de notícias Sul21.
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Na proposta orçamentária para 2013 a receita total foi estimada em R$ 43,7 bilhões, que, deduzida das transferências internas, atinge R$ 37,9 bilhões, em torno de 12% do PIB estadual. Nesse montante, R$ 36,3 bilhões, ou 96%, são receitas correntes, principalmente, tributárias. O restante de R$ 1,6 bilhão (4%) são receitas de capital, das quais R$ 1 bilhão são operações de crédito e 500 milhões, transferências federais.
Com a despesa total de igual valor, o orçamento está contabilmente equilibrado, tendo como principal item a despesa de pessoal, com cerca de R$ 18 bilhões, atingindo cerca de 64% da receita corrente líquida. Os investimentos previstos são de R$ 2,4 bilhões, dos quais somente R$ 900 milhões (3% da receita líquida), serão financiados com recursos próprios.
A receita corrente foi estimada com base em parâmetros otimistas, como PIB de 5,5%. Na receita de capital, a parte relativa a transferências deve ser realizada apenas parcialmente. Além disso, a despesa com pessoal está subestimada.
As constituições federal e estadual determinam que percentuais da receita corrente sejam vinculados a certas finalidades, com destaque para educação e saúde. Esses percentuais, somados ao estabelecido pelo acordo da dívida, atingem 65% da receita corrente. Com isso, “restam” 35% para atender as demais despesas, que alcançam 45%. No final, faltam 10%, cuja receita necessária para atingi-lo é o triplo, devido às mesmas vinculações.
Para a educação, a proposta em causa destinou 29% da receita de impostos e transferências, quando a constituição estadual estabelece 35%. Mesmo que tenha avançado um pouco em relação ao governo anterior, ficou faltando R$ 1,35 bilhão para atingir o percentual constitucional. O grande problema é o alto gasto com previdência, fazendo com que apenas pouco mais da metade dos recursos alocados seja destinado à educação, propriamente.
No tocante à saúde, o percentual de 12% nunca foi cumprido. Embora constando na proposta esse percentual, isso só foi possível incluindo as despesas com inativos e as transferências ao IPE para a assistência médica dos servidores estaduais, na ordem de R$ 632 milhões, excluídas pela lei federal 141/2012, que regulamentou a matéria. Além disso, foram incluídas receitas fictícias no valor de R$ 1,201 bilhão.
Somando-se tudo isso, o déficit potencial do Estado será de R$ 3,2 bilhões, sem considerar as possíveis frustações da receita e a subestimação da despesa com pessoal.
O Estado não irá quebrar com esse déficit, mas continuará não atendendo satisfatoriamente a educação e a saúde, investindo muito pouco e endividando-se cada vez mais. Aliás, o aumento do endividamento é o que mais preocupa no atual governo, a serem verdadeiras as publicidades.
Dois grandes problemas precisam ser solucionados, o previdenciário e o da dívida pública. A despesa com previdência, descontada da contribuição dos servidores, atingiu R$ 6,7 bilhões em 2011. Sua solução só pode ocorrer no longo prazo, devendo envolver principalmente o alongamento da idade mínima para aposentadoria.
Quanto à dívida pública, o acordo feito em 1998 tornou-se altamente desfavorável em decorrência da mudança do cenário econômico. A resposta da União aos estados que pleiteavam uma nova negociação foi aumentar a margem de endividamento, ou seja, agravar ainda mais a situação.
Outro problema sério é o pacto federativo, em que a União fica com 57% dos tributos e os Estados com menos de 25%, depois de possuírem 34% em 1960 e 27% em 1988.
Além disso, no Fundo de Participação dos Estados, as regiões Sul e Sudeste, com 56% da população e 79% da arrecadação dos impostos que lhe dão origem, ficam com apenas 15%. As propostas de alteração que tramitam no Congresso ainda reduzem mais as fatias dessas regiões.
Diante do exposto, tudo indica que no próximo exercício o governo estadual continuará tendo dificuldade para o atendimento de suas funções básicas e com endividamento crescente.
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Na proposta orçamentária para 2013 a receita total foi estimada em R$ 43,7 bilhões, que, deduzida das transferências internas, atinge R$ 37,9 bilhões, em torno de 12% do PIB estadual. Nesse montante, R$ 36,3 bilhões, ou 96%, são receitas correntes, principalmente, tributárias. O restante de R$ 1,6 bilhão (4%) são receitas de capital, das quais R$ 1 bilhão são operações de crédito e 500 milhões, transferências federais.
Com a despesa total de igual valor, o orçamento está contabilmente equilibrado, tendo como principal item a despesa de pessoal, com cerca de R$ 18 bilhões, atingindo cerca de 64% da receita corrente líquida. Os investimentos previstos são de R$ 2,4 bilhões, dos quais somente R$ 900 milhões (3% da receita líquida), serão financiados com recursos próprios.
A receita corrente foi estimada com base em parâmetros otimistas, como PIB de 5,5%. Na receita de capital, a parte relativa a transferências deve ser realizada apenas parcialmente. Além disso, a despesa com pessoal está subestimada.
As constituições federal e estadual determinam que percentuais da receita corrente sejam vinculados a certas finalidades, com destaque para educação e saúde. Esses percentuais, somados ao estabelecido pelo acordo da dívida, atingem 65% da receita corrente. Com isso, “restam” 35% para atender as demais despesas, que alcançam 45%. No final, faltam 10%, cuja receita necessária para atingi-lo é o triplo, devido às mesmas vinculações.
Para a educação, a proposta em causa destinou 29% da receita de impostos e transferências, quando a constituição estadual estabelece 35%. Mesmo que tenha avançado um pouco em relação ao governo anterior, ficou faltando R$ 1,35 bilhão para atingir o percentual constitucional. O grande problema é o alto gasto com previdência, fazendo com que apenas pouco mais da metade dos recursos alocados seja destinado à educação, propriamente.
No tocante à saúde, o percentual de 12% nunca foi cumprido. Embora constando na proposta esse percentual, isso só foi possível incluindo as despesas com inativos e as transferências ao IPE para a assistência médica dos servidores estaduais, na ordem de R$ 632 milhões, excluídas pela lei federal 141/2012, que regulamentou a matéria. Além disso, foram incluídas receitas fictícias no valor de R$ 1,201 bilhão.
Somando-se tudo isso, o déficit potencial do Estado será de R$ 3,2 bilhões, sem considerar as possíveis frustações da receita e a subestimação da despesa com pessoal.
O Estado não irá quebrar com esse déficit, mas continuará não atendendo satisfatoriamente a educação e a saúde, investindo muito pouco e endividando-se cada vez mais. Aliás, o aumento do endividamento é o que mais preocupa no atual governo, a serem verdadeiras as publicidades.
Dois grandes problemas precisam ser solucionados, o previdenciário e o da dívida pública. A despesa com previdência, descontada da contribuição dos servidores, atingiu R$ 6,7 bilhões em 2011. Sua solução só pode ocorrer no longo prazo, devendo envolver principalmente o alongamento da idade mínima para aposentadoria.
Quanto à dívida pública, o acordo feito em 1998 tornou-se altamente desfavorável em decorrência da mudança do cenário econômico. A resposta da União aos estados que pleiteavam uma nova negociação foi aumentar a margem de endividamento, ou seja, agravar ainda mais a situação.
Outro problema sério é o pacto federativo, em que a União fica com 57% dos tributos e os Estados com menos de 25%, depois de possuírem 34% em 1960 e 27% em 1988.
Além disso, no Fundo de Participação dos Estados, as regiões Sul e Sudeste, com 56% da população e 79% da arrecadação dos impostos que lhe dão origem, ficam com apenas 15%. As propostas de alteração que tramitam no Congresso ainda reduzem mais as fatias dessas regiões.
Diante do exposto, tudo indica que no próximo exercício o governo estadual continuará tendo dificuldade para o atendimento de suas funções básicas e com endividamento crescente.
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