PLC para estender Lei da Ficha Limpa aos servidores
A deputada estadual Zilá Breitenbach requereu à presidência da Assembleia Legislativa a retirada do Projeto de Lei 80/2011 que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria estende os mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa ao processo de contratação de cargos em comissão (CCs) nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Zilá pretende apresentar nos próximos dias a mesma proposta, mas no formato de projeto de lei complementar (PLC), conforme sugestão dos deputados que integram a CCJ, para abranger também os servidores efetivos, regidos pelo estatuto do servidor.
O projeto 80/2011 está em tramitação desde o início do ano passado. Recentemente obteve parecer favorável do relator Ronaldo Santini (PTB), que acrescentou emendas incluindo servidores efetivos e tornando válida a matéria apenas para as futuras nomeações.
Nos últimos três meses, a tramitação do projeto foi protelada na comissão a partir de pedidos de vistas por parte dos deputados, tanto da situação como da oposição. Zilá não entende as razões para tanta demora na análise da proposta. “Apresentei este projeto há um ano e meio e somente agora os deputados indicaram outro caminho para a discussão”, afirmou.
Devido à importância do tema, Zilá acredita que mesmo diante da demora na tramitação, o projeto será aprovado ao final. A deputada destacou que os servidores também precisam possuir bons antecedentes para assumir funções públicas, assim como os agentes políticos que disputam cargos eletivos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. “A proposta vai ao encontro do que a sociedade clama: ética, transparência e boa gestão”, concluiu.
Luís Gustavo Machado – Jornalista MTB 15280
O projeto 80/2011 está em tramitação desde o início do ano passado. Recentemente obteve parecer favorável do relator Ronaldo Santini (PTB), que acrescentou emendas incluindo servidores efetivos e tornando válida a matéria apenas para as futuras nomeações.
Nos últimos três meses, a tramitação do projeto foi protelada na comissão a partir de pedidos de vistas por parte dos deputados, tanto da situação como da oposição. Zilá não entende as razões para tanta demora na análise da proposta. “Apresentei este projeto há um ano e meio e somente agora os deputados indicaram outro caminho para a discussão”, afirmou.
Devido à importância do tema, Zilá acredita que mesmo diante da demora na tramitação, o projeto será aprovado ao final. A deputada destacou que os servidores também precisam possuir bons antecedentes para assumir funções públicas, assim como os agentes políticos que disputam cargos eletivos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. “A proposta vai ao encontro do que a sociedade clama: ética, transparência e boa gestão”, concluiu.
Luís Gustavo Machado – Jornalista MTB 15280
Comentários
Postar um comentário