Projeto de lei para municípios da faixa de fronteira

Por Anônimo -
Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS
A deputada Elisabete Felice protocolou na quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que concede benefícios fiscais às empresas estabelecidas ou que venham se instalar na faixa de fronteira do Estado. A matéria prevê isenção de 50% no valor devido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Pela proposta de Elisabete, podem ser beneficiadas as empresas que se instalarem, e as já instaladas que se modernizarem, ampliarem ou diversificarem suas atividades nessa região pelo prazo de 10 anos... Leia mais

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