Saiba porque o governo se apropria de depósitos que não lhe pertencem

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Ao lançar mão dos depósitos judiciais para pagar suas contas, o governo do Estado renova o atestado de falência da gestão financeira do setor público. São muitos os argumentos utilizados pelo Executivo gaúcho para recorrer a um procedimento com suporte legal, mas precariamente sustentado quando confrontado com as práticas da boa administração. Em resumo, utilizar desse expediente expõe mais uma vez a irresponsabilidade fiscal que marca o governo atual. 

Mas afinal, o que são os depósitos judiciais?

• São recursos que se encontram depositados no Banrisul à espera de um veredicto
• Não pertencem a nenhuma das partes envolvidas em determinada ação judicial até o fim do processo
• Depósitos feitos por entes privados e não pertencem ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Diante destes dados, é possível concluir que o Palácio Piratini está se apropriando de verbas que não lhe pertencem, sempre sob a desculpa, já utilizada em governos anteriores, de que enfrenta uma situação emergencial.

Outro aspecto que precisa ser enfatizado neste momento é o volume de recursos sacados, R$ 4,2 bilhões. Embora administrações anteriores tenham usado os depósitos para resolver de forma paliativa problemas financeiros do Estado, o governo atual optou por colocar a mão em todo o montante depositado no Banrisul de uma só vez. Além de agravar o endividamento do Estado, ainda não se sabe quais serão as consequências dessa manobra financeira para o Banrisul.