Deputados da base de apoio ao governo Tarso sepultam Ficha Limpa

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa derrubou na terça-feira (7) o parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB) ao Projeto de Lei Complementar 249/2012, de autoria da líder da bancada do PSDB, deputada Zilá Breitenbach, que estendia os critérios da Lei da Ficha Limpa aos cargos públicos estaduais de provimento efetivo, em comissão e com gratificação de função.

O parecer foi derrubado pela maioria governista na CCJ, que argumentou pela sua inconstitucionalidade. Votaram contra ele os deputados Raul Pont (PT), Edegar Pretto (PT), Ronaldo Santini (PTB), Raul Carrion (PC do B), Dr. Basegio (PDT) e Heitor Schuch (PSB). E a favor os deputados oposicionistas Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP) e Jorge Pozzobom (PSDB).

Com a decisão, o projeto foi redistribuído. Pela grade, o novo relator é Pont. Ele tem sete dias para apresentar parecer, que, conforme posição adotada pelo petista, será pela rejeição do projeto.

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