Legislação estadual deve estar em harmonia com a federal

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Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS
Na sessão da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio, realizada na segunda-feira (10), o deputado Jorge Pozzobom demonstrou preocupação com a harmonia entre a legislação estadual, que está sendo elaborada, e as mudanças feitas no âmbito federal. Conforme o parlamentar, a dissonância entre as legislações pode causar insegurança jurídica.

Para Pozzobom, os deputados estaduais devem se aproximar do trabalho realizado no Congresso Nacional para evitar brechas na lei. "Me preocupa se a lei que está sendo elaborada em Brasília não pode impedir a execução do trabalho desta comissão especial. Podemos legislar de maneira complementar às leis federais, mas não podemos legislar de maneira contrária..." Leia mais

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