Oposição apresenta propostas para o Brasil
Conheça o manifesto dos partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - com propostas para responder de forma concreta às justas críticas e reivindicações dos brasileiros, disseminadas nos protestos que ocorrem em todo o país.
1. DA TRANSPARÊNCIA E DO COMBATE À CORRUPÇÃO
- Auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa do Mundo, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado. Apoiar a instalação de uma CPI sobre o assunto no Congresso;
- Revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da presidente da República;
- Liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República, resguardando-se o prazo dos últimos 12 meses;
- Adotar as restrições do projeto ‘Ficha Limpa’ para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção;
- Informar critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos;
- Informar aos brasileiros todos os negócios feitos pela Petrobras, no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos, esclarecendo, em especial, a participação da estatal na aquisição da refinaria de Pasadena, com rigorosa investigação, definição de responsabilidades e exemplar punição dos responsáveis por este negócio lesivo aos cofres do país;
- Eliminar os orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações.
2. DA FEDERAÇÃO SOLIDÁRIA E DA MELHORIA DA GESTÃO
- Reduzir pela metade o número de ministérios e diminuir, também pela metade, o número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República;
- Revisão da dívida dos estados e da sistemática de correção da mesma, para permitir a alocação dos recursos hoje comprometidos com seu serviço em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados;
- Adotar política de tolerância zero com a inflação, impedindo a continuidade do aumento generalizado dos preços;
- Definir um nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB;
- Retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre estados e municípios.
Transporte
- Concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio, deixando legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, aeroportos etc;
- Arquivar o projeto de construção do trem-bala e destinar os recursos previstos para o empreendimento para obras de mobilidade urbana.
Educação
- Apoiar, no novo Plano Nacional de Educação, o investimento mínimo de 10% do PIB em educação;
- Garantia de investimento de 100% dos recursos derivados da exploração do petróleo do pré-sal em educação;
- Ampliar a escolaridade e melhorar a empregabilidade dos jovens brasileiros.
Saúde
- Revisão da posição política do governo federal e retomada dos parâmetros originais da Emenda 29, que determinava patamar mínimo obrigatório de investimento de 10% da receita corrente líquida federal no setor;
- Reforçar o SUS, valorizar os profissionais de saúde, investir na ampliação das equipes de Saúde da Família, com ênfase em localidades mais remotas e nas periferias dos grandes centros do país.
Segurança
- Dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública – hoje correspondente a apenas 13% do total, ficando estados e municípios com a responsabilidade de investir os restantes 87%;
- Descontingenciar os recursos dos fundos constitucionais do setor – Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário – de forma a garantir, imediatamente, reforço orçamentário para a operação das forças de segurança nos estados e aparato suficiente para minimizar a precariedade do funcionamento do sistema prisional.
Saneamento
- Cumprir o compromisso, assumido publicamente pela hoje presidente da República na campanha eleitoral de 2010, de desonerar as empresas estaduais de saneamento básico, o que possibilitaria dobrar o investimento no setor.
3. DA ÉTICA E DA DEMOCRACIA
- Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 37, apoiada pelo PT, que retira poder de investigação do Ministério Público;
- Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 33, apoiada pelo PT, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso.
Reforma política
- Propor uma reforma política que sintonize os partidos políticos com os sentimentos da sociedade brasileira;
- Garantir a plena tramitação das propostas de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso Nacional.
1. DA TRANSPARÊNCIA E DO COMBATE À CORRUPÇÃO
- Auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa do Mundo, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado. Apoiar a instalação de uma CPI sobre o assunto no Congresso;
- Revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais da presidente da República;
- Liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos da Presidência da República, resguardando-se o prazo dos últimos 12 meses;
- Adotar as restrições do projeto ‘Ficha Limpa’ para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção;
- Informar critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo BNDES, em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos;
- Informar aos brasileiros todos os negócios feitos pela Petrobras, no Brasil e no exterior, nos últimos dez anos, esclarecendo, em especial, a participação da estatal na aquisição da refinaria de Pasadena, com rigorosa investigação, definição de responsabilidades e exemplar punição dos responsáveis por este negócio lesivo aos cofres do país;
- Eliminar os orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações.
2. DA FEDERAÇÃO SOLIDÁRIA E DA MELHORIA DA GESTÃO
- Reduzir pela metade o número de ministérios e diminuir, também pela metade, o número de cargos comissionados, hoje da ordem de 22 mil, iniciando pelos cerca de 4 mil cargos da Presidência da República;
- Revisão da dívida dos estados e da sistemática de correção da mesma, para permitir a alocação dos recursos hoje comprometidos com seu serviço em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados;
- Adotar política de tolerância zero com a inflação, impedindo a continuidade do aumento generalizado dos preços;
- Definir um nível máximo de aumento dos gastos correntes vinculado à evolução do PIB;
- Retirada imediata do PIS/Pasep incidente sobre estados e municípios.
Transporte
- Concluir todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio, deixando legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, aeroportos etc;
- Arquivar o projeto de construção do trem-bala e destinar os recursos previstos para o empreendimento para obras de mobilidade urbana.
Educação
- Apoiar, no novo Plano Nacional de Educação, o investimento mínimo de 10% do PIB em educação;
- Garantia de investimento de 100% dos recursos derivados da exploração do petróleo do pré-sal em educação;
- Ampliar a escolaridade e melhorar a empregabilidade dos jovens brasileiros.
Saúde
- Revisão da posição política do governo federal e retomada dos parâmetros originais da Emenda 29, que determinava patamar mínimo obrigatório de investimento de 10% da receita corrente líquida federal no setor;
- Reforçar o SUS, valorizar os profissionais de saúde, investir na ampliação das equipes de Saúde da Família, com ênfase em localidades mais remotas e nas periferias dos grandes centros do país.
Segurança
- Dobrar a participação da União nos gastos com segurança pública – hoje correspondente a apenas 13% do total, ficando estados e municípios com a responsabilidade de investir os restantes 87%;
- Descontingenciar os recursos dos fundos constitucionais do setor – Fundo Nacional de Segurança e Fundo Penitenciário – de forma a garantir, imediatamente, reforço orçamentário para a operação das forças de segurança nos estados e aparato suficiente para minimizar a precariedade do funcionamento do sistema prisional.
Saneamento
- Cumprir o compromisso, assumido publicamente pela hoje presidente da República na campanha eleitoral de 2010, de desonerar as empresas estaduais de saneamento básico, o que possibilitaria dobrar o investimento no setor.
3. DA ÉTICA E DA DEMOCRACIA
- Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 37, apoiada pelo PT, que retira poder de investigação do Ministério Público;
- Manifestação pública da presidente da República pela rejeição da PEC 33, apoiada pelo PT, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso.
Reforma política
- Propor uma reforma política que sintonize os partidos políticos com os sentimentos da sociedade brasileira;
- Garantir a plena tramitação das propostas de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso Nacional.
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