Emendas de deputados tucanos são aprovadas na LDO

Todos os deputados tucanos tiveram emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na terça-feira (2). A LDO serve para estabelecer as prioridades e metas a serem incluídas na Proposta Orçamentária Anual (LOA), além de orientar sua elaboração, dispor sobre a alteração na legislação tributária e tarifária, definir a política de pessoal e estabelecer a política das aplicações financeiras de fomento das agências oficiais.

A deputada Elisabete Felice conseguiu a aprovação da emenda de número 103. A proposta de Elisabete viabiliza estudos de Parcerias Público-Privadas (PPP) em áreas previamente definidas observando o interesse público. Isto é, as PPPs passam a fazer parte da LDO, o que não estava previsto. A deputada, em conjunto com os parlamentares da bancada do PSDB, também conseguiu a aprovação da emenda 101, incorporada pelo relator da LDO, deputado José Sperotto (PTB). Ela garante que as obras de acessos asfálticos municipais que estejam em fase de conclusão, em andamento e que possuam projetos concluídos, sejam priorizadas. Assim, possibilitando a garantia da continuidade de execução das obras.

Outro parlamentar que teve sua emenda aprovada e incluída na LDO foi o deputado Lucas Redecker. A proposta, que foi aprovada por unanimidade, amplia os recursos para a qualificação de jovens. Na justificativa, Redecker argumentou que a falta de oportunidade a jovens profissionais resulta na procura por trabalhos temporários, de baixa produtividade e de recebimento de salários mais baixos do que o desejado.

Entre as emendas contempladas na LDO também estão as do deputado Adilson Troca. Elas são a favor da pesca, da doação de órgãos e da economia solidária. Sobre o setor pesqueiro, foram aprovadas proposições que estabelecem o investimento do Estado na cadeia produtiva da pesca e da agricultura. Na área da saúde foi aprovada a emenda de promoção de políticas de estímulo à doação de órgãos. Já o fomento a economia solidária foi aproveitada como emenda de relator. Conforme o paralamentar, o resultado da votação foi positivo pois representa um avanço em relação ao texto orginal.

A Emenda 29, de autoria do deputado Pedro Pereira, define como uma prioridade do Governo, para 2014, fortalecer, ampliar e qualificar a atenção às urgências e às emergências em todo o Estado. Pereira é médico e atua em defesa da qualificação dos serviços de saúde na Assembleia.

Já a líder da bancada, deputada Zilá Breitenbach, teve duas emendas, de sua autoria, aceitas pelo relator. A emenda 99 define a qualificação e a promoção das políticas públicas que favoreçam a inclusão do idoso. A emenda de número 100 estabelece a qualificação da rede de atenção básica à saúde, a descentralização, a promoção da ampliação da capacidade e da regionalização da prestação de serviços de saúde especializada de média e alta complexidade.

O tucano Jorge Pozzobom também teve uma proposta de sua autoria aprovado. A emenda número 109 define a promoção de ações integradas de saúde e educação visando à orientação, prevenção e atendimento da gravidez na adolescência, das doenças sexualmente transmissíveis, das verminoses e dos diversos tipos de câncer.

Renata Leite