Protocoladas emendas do PSDB ao projeto do passe livre estudantil

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A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa protocolou nesta sexta-feira (16) duas emendas ao Projeto de Lei 197/2013, do Executivo, que busca instituir o passe livre estudantil no transporte intermunicipal. De acordo com os parlamentares tucanos, o PL do governo apresenta distorção ao conceder o benefício de forma desigual.

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Pelo projeto, os alunos da Região Metropolitana de Porto Alegre, Aglomerações Urbanas do Litoral Norte, Aglomerações Urbanas do Sul e Aglomerações Urbanas do Nordeste são tratados de forma privilegiada frente aos demais estudantes do Estado. Enquanto os jovens das localidades indicadas no PL podem dispor da gratuidade em qualquer nível de ensino, os alunos das demais regiões deverão estar matriculados somente em escolas técnicas ou universidades para serem contemplados.

A líder da bancada, deputada Zilá Breitenbach, explica que a emenda sugerida pelo partido busca oferecer o benefício de forma igualitária para todos os estudantes. "Consideramos a diferenciação discriminatória. Fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal”, ressaltou.

Outra distorção apontada pelo PSDB está na estrutura de financiamento. Os parlamentares tucanos defendem que o governo deve assegurar os recursos para atender todas as regiões. “Pela proposta original, estão garantidos somente os custos do transporte de quem está na Região Metropolitana e nas três Aglomerações Urbanas indicados no PL. O restante fica dependente da criação de um Fundo que contará com recursos estaduais e municipais. Defendemos que a gratuidade seja assegurada somente pelo governo do Estado”, concluiu Zilá.

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