PSDB apresenta emenda ao projeto do passe livre

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Crédito da foto: Marcelo Oliveira / Agência RBS
Deputados tucanos defendem mudanças na concessão e no sistema de financiamento do benefício

A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa vai apresentar emenda ao Projeto de Lei 197/2013, do Executivo, que busca instituir o passe livre estudantil no transporte intermunicipal. A proposta será protocolada assim que a líder da bancada, deputada Zilá Breitenbach, retornar do Uruguai nesta quinta-feira (15), onde está em missão oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. De acordo com Zilá, o PL do governo concede o benefício de forma desigual.

Pelo projeto, os alunos da Região Metropolitana de Porto Alegre, Aglomerações Urbanas do Litoral Norte, Aglomerações Urbanas do Sul e Aglomerações Urbanas do Nordeste são tratados de forma privilegiada frente aos demais estudantes do Estado. Enquanto os jovens das localidades indicadas no PL podem dispor da gratuidade em qualquer nível de ensino, os alunos das demais regiões deverão estar matriculados somente em escolas técnicas ou universidades para serem contemplados.

A deputada Zilá explicou que a emenda da bancada busca oferecer o benefício de forma igualitária para todos os estudantes. “Estamos propondo a concessão do benefício independentemente do nível de ensino, tendo em vista que consideramos a diferenciação equivocada e discriminatória”, ressaltou.

Outra distorção apontada pelo PSDB está na estrutura de financiamento. Os parlamentares tucanos defendem que o governo deve assegurar os recursos para atender todas as regiões. “Pela proposta original, estão garantidos somente os custos do transporte de quem está na Região Metropolitana e nas três Aglomerações Urbanas indicados no PL. O restante fica dependente da criação de um Fundo que contará com recursos estaduais e municipais. Defendemos que a gratuidade seja assegurada somente pelo governo do Estado”, concluiu Zilá.

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