Apaes: fortalecer para incluir

Leia artigo da líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach. O texto foi publicado inicialmente nesta terça-feira (23), no Jornal do Comércio.

Apesar dos avanços dos últimos anos, o processo de inclusão social de pessoas com necessidades especiais poderá sofrer um grave retrocesso. Refiro-me a uma proposta de mudança na Meta 4 do Plano Nacional de Educação, atualmente em análise no Congresso.

A iniciativa pretende universalizar o atendimento a alunos com deficiência na rede regular de ensino. Ou seja, quem hoje frequenta instituições especiais deverá ser integrado a escolas comuns. Com a medida, a partir de 2016, será congelado o repasse de recursos do Fundeb a entidades como as Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A falta de suporte financeiro inviabilizará a continuação das atividades das associações. Dessa forma, aproximadamente 2,2 mil escolas de ensino especial em todo o País podem ser fechadas.

No Rio Grande do Sul, 18 mil crianças, jovens e adultos são atendidos por Apaes espalhadas por 454 municípios. Por outro lado, a rede regular de ensino não está capacitada para acolhê-los: há carências gritantes tanto de profissionais quanto de estrutura. Em minha atuação parlamentar, somo forças às mobilizações das Apaes no RS e no Brasil.

Na Assembleia, constituímos um grupo de trabalho para discutir a situação e, junto ao governo do Estado, intermediar ações que permitam o funcionamento adequado das associações. Inclusão social por decreto, sem o devido preparo, não é inclusão – é exclusão!

O caminho para a inserção de pessoas com necessidades especiais não passa, de maneira alguma, pelo fechamento de Apaes. Muito pelo contrário: é preciso fortalecê-las e torná-las ainda mais presentes no cotidiano da população.