Ficha Limpa Estadual: uma resposta concreta

Leia artigo da deputada estadual Zilá Breitenbach. A parlamentar expõe as razões para criação de uma lei de Ficha Limpa Estadual.

A soberania da representatividade popular é o princípio mais importante do Poder Legislativo. Mandatos de senadores, deputados e vereadores têm legitimidade porque são referendados pelo voto. A voz que ecoa nos parlamentos, portanto, deve ser uma extensão daquela que vem da população – um instrumento das convicções, opiniões e aspirações dos cidadãos. Tal predicado, no entanto, parece estar em xeque com as recentes mobilizações das ruas.

Essa preocupação me acompanhou desde o primeiro dia em que assumi o mandato de deputada estadual. Foi por isso que, ainda em 2011, apresentei um projeto de lei batizado de Ficha Limpa Estadual. Nossa proposta se inspira no modelo nacional, um marco importante do período democrático. Se aprovado, ficarão impedidos de ocupar cargos públicos estaduais os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Com ele, teremos a institucionalização de um mecanismo que a própria sociedade gaúcha passa a dispor para barrar a corrupção.

Não se trata de um projeto partidarista e, como se vê, muito menos oportunista – tanto que foi apresentado em período anterior aos protestos de junho. Todavia, se tal necessidade já se impunha anteriormente, agora foi amplificada pelo brado de um povo notadamente insatisfeito. A aprovação da proposição, além de ser uma resposta adequada da Assembleia Legislativa a esse justificado clamor popular, representará um avanço significativo nas práticas políticas gaúchas. Teremos um meio para afastar do serviço público quem a ele pode gerar risco.

Sempre acreditei na política do resultado – que só faz sentido quando muda para melhor a vida das pessoas. Isso significa atitude para além da retórica, fato para além das meras intenções que ficam apenas no papel. Alcançar essa dinâmica também é um desafio do parlamento, fundamental para garantir sua credibilidade perante a população. A Lei da Ficha Limpa Estadual é um caminho concreto nessa direção.