Autonomia de gestão para o Corpo de Bombeiros

Leia artigo do deputado estadual Pedro Pereira. No texto, o parlamentar fala sobre o Projeto de Emenda Constitucional de sua autoria que concede autonomia de gestão ao Corpo de Bombeiros.

A tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, e mais recentemente o infortúnio ocorrido no Mercado Público de Porto Alegre suscitaram debates sobre as condições de trabalho dos soldados do Corpo de Bombeiros do Estado. Dentro desse contexto, protocolei na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa proporcionar mudanças necessárias para o aperfeiçoamento da carreira dos bombeiros, além de um volume maior de investimentos para a corporação.

A PEC que apresentei com o apoio de 31 deputados de todos as bancadas propõe a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Isso vai proporcionar autonomia administrativa necessária para qualificar a instituição. Em outras palavras, a separação vai proporcionar mudanças estruturais na carreira dos soldados, além de um volume maior de recursos para aquisição de novos equipamentos.

Tenho a convicção de que chegou a hora de desvincular os Bombeiros da Brigada para aprimorar os serviços e atender melhor a sociedade. Os gaúchos têm o direito de ter bombeiros com autonomia de gestão, condições adequadas de trabalho, remuneração compatível com a responsabilidade que exercem e avaliação de mérito e desempenho. Os próprios bombeiros precisam encontrar a sua verdadeira identidade, aproximar-se da sociedade, buscando consciência e participação solidária na comunidade.

Atualmente apenas o Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Bahia possuem bombeiros vinculados a polícia militar. Sabemos que os bombeiros não querem perder o seu caráter militar. Eles lutam pela sua autonomia de gestão e é isso que estou propondo.

O próximo passo será a conclusão da tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar norma constitucional, a proposta precisa passar por dois turnos e receber 33 votos a favor em plenário. Acredito na sensibilidade dos parlamentares para aprovação dessa matéria. O êxito da PEC representa uma vitória para o Corpo de Bombeiros e, em especial, para a sociedade.