Homenagem as vítimas da boate Kiss durante aprovação de novas regras de prevenção de incêndios
O deputado santa-mariense Jorge Pozzobom sugeriu nesta quarta-feira (11) que os parlamentares e as pessoas presentes nas galerias do Plenário 20 de Setembro fizessem um minuto de barulho em homenagem as 242 vítimas da boate Kiss. A iniciativa foi sugerida durante sessão que aprovou novas regras de prevenção de incêndios. “Façamos um minuto de aplausos, um minuto de muito barulho, porque era isso que essas crianças queriam fazer quando a tragédia aconteceu. Vamos homenagear as vítimas, os pais das vítimas, os sobreviventes”, propôs o deputado.
Pozzobom ressaltou que dedicou grande parte de sua atuação parlamentar neste ano na elaboração do Projeto de Lei Complementar 155/2013, que revisou a legislação de combate a incêndios. “Nos debruçamos sobre a legislação existente, ouvimos especialistas e apresentamos uma proposta”, ressaltou.
O governador Tarso Genro deve sancionar a nova lei dentro de 15 dias. Entre as principais medidas previstas pela lei está a chamada “carga de incêndio”, que mede o potencial de combustão conforme os materiais armazenados em cada edificação. Atualmente, a elaboração do Plano de Proteção e Prevenção contra Incêndios (PPCI) leva em conta apenas a área e a altura do prédio. Além disso, os estabelecimentos deverão dispor de sistemas de controle de extração de fumaça e estarão sujeitos a multa, notificação, interdição e embargo em caso de descumprimento. Todas as novas edificações terão de ser construídas sob essas regras. Para as já existentes, o prazo para adequação é de cinco anos. A lei estabelece, ainda, que todos os eventos com mais de 200 pessoas deverão contar obrigatoriamente com a presença de um bombeiro ou brigadista.
Pozzobom ressaltou que dedicou grande parte de sua atuação parlamentar neste ano na elaboração do Projeto de Lei Complementar 155/2013, que revisou a legislação de combate a incêndios. “Nos debruçamos sobre a legislação existente, ouvimos especialistas e apresentamos uma proposta”, ressaltou.
O governador Tarso Genro deve sancionar a nova lei dentro de 15 dias. Entre as principais medidas previstas pela lei está a chamada “carga de incêndio”, que mede o potencial de combustão conforme os materiais armazenados em cada edificação. Atualmente, a elaboração do Plano de Proteção e Prevenção contra Incêndios (PPCI) leva em conta apenas a área e a altura do prédio. Além disso, os estabelecimentos deverão dispor de sistemas de controle de extração de fumaça e estarão sujeitos a multa, notificação, interdição e embargo em caso de descumprimento. Todas as novas edificações terão de ser construídas sob essas regras. Para as já existentes, o prazo para adequação é de cinco anos. A lei estabelece, ainda, que todos os eventos com mais de 200 pessoas deverão contar obrigatoriamente com a presença de um bombeiro ou brigadista.
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