Por que Mantega segurou a renegociação

Leia artigo do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos sobre a dívida dos Estados e municípios com a União. O texto foi publicado inicialmente no dia 26 de novembro no jornal Zero Hora.

A notícia de que o governo federal não se empenhará mais para aprovação das mudanças no acordo da dívida dos Estados e municípios caiu como um balde de água fria nos planos de investimento dessas unidades federadas, especialmente em nosso Estado.

Na realidade, o que está por trás dessa mudança de atitude do ministro é uma série de fatos no tocante à economia nacional. O principal deles são as contas públicas federais, que vêm se deteriorando. As despesas crescem num ritmo muito superior ao das receitas, que sofrem a influência do baixo crescimento do PIB. No corrente exercício, em termos reais, as receitas cresceram 1,7% e as despesas, 6,7%.

No acumulado de 12 meses, em setembro, o superávit primário do governo central foi de 2,4% do PIB em 2011, decrescendo para 1,69% em 2012 e para 1,23% em 2013. O superávit primário, que é a poupança para pagar os juros da dívida, correspondeu deles apenas 58,3%, 48,1% e 33,1%, respectivamente, nos períodos citados, incorporando à dívida a parte não paga.

Além disso, esse superávit vem sendo inflado por uma série de truques contábeis que se convencionou chamar de contabilidade criativa, que está minando a confiança nas contas públicas.

O governo federal autorizou novas operações de crédito aos já endividados Estados, na ordem de R$ 89 bilhões, para cuja realização, em muitos casos, dependem de espaço fiscal que as mudanças em causa propiciariam. Como isso significa mais endividamento e mais despesas para os Estados, não foi bem visto pelo mercado.

A inflação vem sendo segurada de forma artificial, como ocorre com a contenção dos preços dos combustíveis e como ocorreu com a redução das tarifas de energia elétrica na antecipação da renovação dos contratos das concessionárias, entre outros casos. Não fosse isso, ela estaria num patamar bem superior.

O déficit em transações correntes está crescendo muito, alcançando em 12 meses US$ 82 bilhões ou 3,67% do PIB.

Diante de tantas práticas e situações adversas, o mercado passou a ver o Brasil com olhos diferentes, reduzindo a confiança até então existente.

Talvez o ministro Mantega tenha feito uma retirada estratégica, mesmo em prejuízo de seu aliado e maior beneficiário, o prefeito de São Paulo. Como essa mudança tem origem em seu próprio ministério, espera-se que ele a retome oportunamente.