Procuradoria da Assembleia mantém voto de Redecker na CPI da Energia Elétrica
Agência AL/RS |
De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral Fernando Guimarães Ferreira, “não foi conferida competência regimental à presidência da Assembleia Legislativa para se sobrepor às deliberações/eleições realizadas por CPIs, no caso, anular a eleição do relator realizada pela CPI da Energia Elétrica e declarar eleito outro parlamentar para tal função. Não há como ser atendido o pedido formulado pelo senhor deputado Ciro Simoni nos termos em que proposto”.
O documento diz, ainda, que não cabe à presidência da AL suspender as atividades da CPI, conforme pedido apresentado pelo deputado Nelsinho Metalúrgico. O parecer segue a mesma decisão proferida pela procuradoria da AL em 2008, durante a CPI do Detran, quando também houve um impasse na escolha do relator... Leia mais
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