Projeto de Lucas Redecker institui Política Estadual em Defesa dos Animais no Rio Grande do Sul

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Agência AL/RS
O deputado Lucas Redecker (PSDB) é autor do PL 191/2014, que institui a Política Estadual em Defesa dos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. Redecker afirma fundamentar sua proposta numa perspectiva de vida mais ecológica e menos antropocêntrica. “Os animais são criaturas merecedoras de respeito. Fazem parte dos entes animados dignos de preservação e merecedores dessa política ecológica de proteção”, argumenta o parlamentar em sua justificativa.

Redecker também aponta o artigo 225 da Constituição Federal, leis federais que penalizam os maus-tratos contra os animais e o Código Estadual de Proteção aos animais para evidenciar que estes já são juridicamente tutelados, independentemente de eventuais interesses dos seres humanos, vindo daí a conveniência do estabelecimento de uma Política Estadual em Defesa dos Animais no Rio Grande do Sul... Leia mais

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