Projeto Ficha Limpa RS, de Zilá Breitenbach, permanece parado na Assembleia Legislativa

Agência AL/RS

Enquanto o que mais se escuta nas ruas são reclamações sobre a corrupção crescente nos órgãos públicos e a impunidade, no Rio Grande do Sul a lei Ficha Limpa para cargos públicos (PLC 249/2012), de autoria da vice-líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, segue parado na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) há mais de três anos. Segundo a parlamentar, o projeto foi apresentado pela primeira vez em 18 de dezembro de 2011, na forma de Projeto de Lei (PL 80/2011), e tramitou vagarosamente até chegar à CCJ. Após passar por dois deputados (João Fischer, PP, e Marlon Santos,PDT), em 3 de fevereiro de 2012, a relatoria do projeto foi passada ao deputado Ronaldo Santini (PTB), que apresentou parecer favorável ao PL.

Este parecer com emendas foi debatido em 30 de outubro de 2012, ocasião em que os membros da CCJ manifestaram apoio a iniciativa posicionando-se, porém, no sentido de que a proposta não poderia tramitar como Projeto de Lei Ordinária, uma vez que o Estatuto do Servidor Público é regrado por Lei Complementar. Concordando com as ponderações, Zilá encaminhou requerimento ao Presidente da Assembleia solicitando a retirada do PL.

Com base no Regimento Interno da Assembleia, a deputada fez a reapresentação da matéria na forma de Projeto de Lei Complementar (PLC 249/2012), em 6 de novembro de 2012. O projeto obteve parecer favorável do deputado Edson Brum, PMDB, em 27 de fevereiro de 2013, e foi votado na reunião de 7 de maio do mesmo ano. Os deputados integrantes da base do governo Tarso votaram contra e a matéria foi redistribuída para novo parecer... Leia mais