Aprovado parecer que altera lei das parcerias público-privadas conforme proposta de Redecker

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Crédito da foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS
Os deputados aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), o parecer favorável ao projeto de lei do deputado Lucas Redecker (PSDB), que altera a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Rio Grande do Sul. No parecer, o relator Edson Brum (PMDB) defendeu que há uma crescente conscientização de que a cooperação entre o setor público com o setor privado é capaz de fornecer uma série de vantagens, como aceleração na disponibilização de um determinado serviço de infraestrutura.

De acordo com o projeto de Redecker, a intenção é possibilitar que as empresas interessadas em contratos de parceria público-privada possam apresentar projetos e estudos de utilidade para futuros investimentos ou empreendimentos, através de manifestação de interesse... Leia mais

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