Pozzobom propõe isenção de taxas de emplacamento de máquinas agrícolas

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, protocolou, nesta quinta-feira (11), um Projeto de Lei isentando das taxas de registro e emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. O parlamentar quer garantir que os produtores gaúchos não sejam onerados pelo veto presidencial ao Projeto de Lei 57/2013, que desobrigava o emplacamento de máquinas agrícolas.

O deputado explicou que o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) possui recursos para viabilizar a proposta. "Sabemos que o Detran é superavitário, ou seja, arrecada mais recursos que precisa para financiar os serviços prestados a população", observou. Pozzobom apresentou levantamento feito pela assessoria técnica do PSDB, junto ao sistema de gestão financeira da Secretaria Estadual da Fazenda, comprovando que em todos os anos a arrecadação é maior do que o necessário. "Apenas em 2013 o departamento arrecadou R$ 623,7 milhões a mais", afirmou.

Pozzobom criticou o veto presidencial, pois entende que exigir o emplacamento de máquinas agrícolas viola a Lei 9503/97 (Código Brasileiro de Trânsito). "Propriedade rural não é área de circulação de trânsito. Emplacar máquinas agrícolas vai ter um efeito contrário, pois vai permitir que tratores e colheitadeiras transitem livremente pelas estradas. Mas se é para efetuar o emplacamento, que ele seja feito às custas do Poder Público..." Leia mais