Pozzobom defende o cumprimento imediato da lei que muda o índice de correção da dívida do Estado

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Crédito foto: Luís Gustavo Machado | Bancada PSDB
O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, está buscando o apoio das demais bancadas partidárias para a formação de uma união de parlamentares gaúchos em defesa da regulamentação da lei que muda o índice de correção da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Pozzobom coletou assinaturas dos deputados de todos os partidos, durante a sessão plenária, desta terça-feira (28), para enviar documento à Presidência da República requerendo o imediato encaminhamento dos aditivos contratuais voltados a sanar a disparidade no pagamento da dívida do Estado.

Com a regulamentação da lei, será retirado do cálculo da dívida a aplicação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano e introduzida à fórmula o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4% ao ano ou Selic. Segundo Pozzobom, a troca do índice no cálculo dos juros da dívida com a União não será percebida a curto prazo, mas pode ajudar significativamente no processo de reorganização das finanças estaduais. O parlamentar acredita que a formação de uma grande frente política com parlamentares de todos partidos que integram a Assembleia pode favorecer o Estado. “Estamos diante de um problema que afeta todos os gaúchos. Por isso devemos colocar nossas questões partidárias de lado nos unirmos em nome do Estado”, salientou.

Pozzobom justificou a iniciativa de requerer a imediata regulamentação da lei em razão da crise orçamentária vivida pelo Estado. O parlamentar apela ao senso de justiça da presidente Dilma Rousseff para cobrar a observância da legislação. No texto do documento assinado pelos deputados estaduais são ressaltados os problemas financeiros enfrentados pelo Executivo Estadual, como a iminência do atraso no pagamento da folha dos servidores públicos, dos fornecedores e da própria dívida com a União.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

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