Bancada do PSDB na Assembleia comemora a passagem dos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Crédito da foto: Isabelle Duarte | Bancada PSDB

Lei mudou o conceito de gestão pública no Brasil e ajudou na consolidação da estabilidade econômica proporcionada pelo Real

A lei que mudou o conceito de aplicação dos recursos públicos no Brasil está completando 15 anos. Em maio do ano 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A legislação passou a exigir algo inédito no país até então: o respeito a limites de gastos e endividamento da União, Estados e Municípios.

O líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, lembrou que antes havia um “festival de gastança” no país. “A lei passou a barrar a dramática desorganização nas contas públicas que alimentava a inflação”, observou. Entretanto, o parlamentar destacou que muitos governantes seguem desrespeitando a lei e comprometendo as finanças públicas sem receber punição.

Pozzobom afirmou que no período do governo Tarso (2011-2014) ocorreram diversos atos de irresponsabilidade fiscal. O parlamentar citou como exemplo a elevação dos gastos com a estrutura administrativa, a contratação exagerada de cargos de confiança, o endividamento junto a instituições financeiras externas para custear despesas correntes, os saques no Caixa Único do Estado, o uso de recursos dos depósitos judiciais e os reajustes salariais sem critério e sem planejamento para futuros governos saldarem.

O deputado também lamentou a postura de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal adotada pela presidente Dilma Rousseff. “O governo Dilma vem burlando a lei e usando de uma ‘contabilidade criativa’ para transformar déficit em superávit. Se a presidente tivesse respeitado a legislação não estaríamos enfrentando agora um ajuste fiscal perverso para a sociedade, com aumento de impostos, taxas, corte de direitos trabalhistas e redução de benefícios sociais. Dilma busca arrancar recursos do povo para tapar os buracos abertos pela sua própria irresponsabilidade e incompetência administrativa”, avaliou.

O parlamentar enfatizou, ainda, que o governo Dilma não faz sua parte para conter o crescimento dos gastos públicos. “A presidente está passando a conta dos seus erros ao setor produtivo, em especial ao trabalhador, tendo em vista que ela insiste em manter uma máquina administrativa inchada, prática recorrente das gestões do PT”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)