Bancada tucana prepara argumentos em defesa do ajuste fiscal proposto por Sartori

Por -
Crédito da foto: Isabelle Duarte | Bancada PSDB
A assessoria técnica da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa preparou uma análise dos projetos de ajuste fiscal apresentados na semana passada pelo governador José Ivo Sartori. O material servirá para orientar o posicionamento dos deputados tucanos no debate público sobre os caminhados adotados pelo Executivo Estadual para resolver a crise financeira do Estado.

A análise do PSDB aponta que a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, sugerida a Sartori pelo tucanos, impõe freios as despesas com custeio da estrutura administrativa, pois estabelece limite de gastos compatível com as receitas disponíveis. A lei proposta pelo governo gaúcho também define mecanismos de controle, de modo que o equilíbrio nas finanças não seja comprometido de uma gestão para outra. No documento, os técnicos do PSDB ressaltam que se a legislação já estivesse em vigor nos últimos anos o Estado não enfrentaria agora tantas dificuldades.

A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual foi sugerida pelo líder da bancada do tacana, deputado Jorge Pozzobom, em carta encaminhada ao governador em março. No texto, Pozzobom procurou destacar que a lei poderia seguir os moldes da legislação implementada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em nível nacional.

Lei nacional
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) foi sancionada em maio do ano 2000 pelo o presidente Fernando Henrique. A legislação passou a exigir algo inédito no país até então: o respeito a limites de gastos e endividamento da União, Estados e Municípios.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Por -
Imagem
Sobre a nota divulgada pela Bancada do PT, a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa esclarece: 1) O encontro com deputados e um senador do partido no Galpão Crioulo do Palácio Piratini reuniu parlamentares que exercem mandato no Congresso Nacional e, portanto, participam das votações de temas de interesse nacional e dos estados, como as reformas tributária e administrativa, no sentido de não envolver somente tributos federais e não prever mudanças apenas para futuros servidores, respectivamente; 2) No encontro, o governador fez um balanço da atual administração, com destaque para os resultados fiscais obtidos pela atual gestão, que voltou a pagar salários em dia e diminuiu o déficit previdenciário, além do modelo do Distanciamento Controlado, que virou referência e cuja linha foi seguida por muitos estados; 3) Não houve anúncio de qualquer pré-candidatura, nem de disputa interna no partido; 4) O governador, mesmo com a pandemia, apesar de evitar aglomerações em função da pandemia, t
Leia mais

Pioneirismo da governadora Yeda Crusius é um dos destaques do seminário que abre o Mês da Mulher na Assembleia

Por -
Imagem
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira (4), no Plenarinho, seminário com a participação de mulheres pioneiras que dividiram com as convidadas a experiência de abrir caminhos em suas áreas de atividade. O debate iniciou as atividades do mês da mulher no Parlamento. No primeiro painel, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) falou sobre como foi ocupar postos até então restritos aos homens. Natural de São Paulo e economista por 30 anos, a primeira e única mulher eleita para governar o RS , Yeda divide a vida em fases. Da juventude e estudos, do exercício da profissão que escolheu para “entender a divisão econômica do mundo”, dos mandatos políticos, e a quarta, de autoconhecimento e observação.  “Nesta quarta oportunidade que a vida me dá, como estar entre tantas mulheres maravilhosas aqui, eu quero ver de que maneira esse mundo tecnológico, pós-pandemia - em que todo mundo quer estar junto, vai se conduzir”. Questionada sobre como foi gove
Leia mais

Deputado do PSDB abre mão do uso total da verba de gabinete no primeiro ano do mandato

Por -
Imagem
O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) não usou o total de R$ 205.354,71 correspondente à verba disponível para seu gabinete entre fevereiro e dezembro de 2023. O parlamentar teria direito de dispor de R$ 18.668,61 por mês para despesas administrativas. Outros deputados também não utilizaram a verba na totalidade, porém Kaká deixou de usar o recurso integralmente. Para o parlamentar tucano, o político que exerce mandato eletivo conta com uma série de benefícios para o exercício de suas funções. Entretanto isso o distancia da maioria dos trabalhadores e profissionais que dependem exclusivamente da sua remuneração para exercer suas obrigações. Durante sua passagem pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de 2021 e até janeiro de 2023, Kaká exerceu seu mandato de vereador sem utilizar a verba de gabinete. “Fui eleito vereador em 2020 e atuei no Legislativo municipal deixando de utilizar R$ 454.365,62. Tinha direito de uso, mas não utilizei nenhum real. Chegando à Assembleia não seria
Leia mais