Comissão de Finanças aprova parecer de Adilson Troca ao Plano Plurianual do Estado

Crédito da foto: Marcos Eifler | Agência AL/RS

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou nesta quinta-feira (24), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Adilson Troca (PSDB), ao Projeto de Lei 283/2015, o Plano Plurianual. Das 92 emendas ao projeto, 12 foram acolhidas pelo relator e 80 receberam parecer contrário. Outras 11 foram apresentadas pelo relator (dez delas a partir de propostas de deputados) e três pela comissão, entre as quais uma que autoriza a capitalização da CEEE.

Durante a discussão e votação, realizada nesta manhã na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), os deputados apresentaram 21 destaques às emendas do relator Quatorze foram rejeitadas, cinco retiradas e duas prejudicadas. Das 92 emendas apresentadas, 87 eram de parlamentares e cinco de entidades. O PL 283/2015 deve ser votado em plenário no dia 29 de setembro, uma vez que a data-limite para envio da matéria ao governador, para sanção, é dia 1º de outubro.

O PPA para o período de 2016 a 2019 reflete os debates das "Caravanas da Transparência", realizados nas nove macrorregiões do estado com os Coredes com as secretarias de Estado, e resultou em diretrizes e metas nos quatro eixos propostos pelo governo Sartori, que são: Economia, Social, Infraestrutura e Ambiente e Governança.

No PPA constam 85 programas de investimentos regionalizados para os próximos quatro anos. Ele estabelece 219 indicadores a serem acompanhados anualmente. Entre os projetos previstos está a extensão de atendimento médico em família para 67% da população do estado, a implantação de turno integral em 400 escolas estaduais, e a criação de 2 mil novas vagas nas casas prisionais gaúchas. O valor global do PPA atinge a soma de R$ 309,6 bilhões. Destes, R$ 265,1 bilhões correspondem aos valores do Plano excluindo-se as estatais... Leia mais