Deputados aprovam projetos que integram pacote de ajuste fiscal do governo do Estado

Crédito da foto: Mariana Carlesso | Agência AL/RS

A Assembleia Legislativa aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (23), por 27 votos a 26, depois de mais de três horas de discussão, o PL 320/2015, do Executivo, que eleva a alíquota do ICMS de alguns produtos. A proposta do Executivo busca soluções para as dificuldades financeiras que atingem o Estado, diante do esgotamento das demais fontes de financiamento do déficit, tais como saques no Caixa Único, uso de depósitos judiciais e realização de novos empréstimos. Os valores entram em vigor a partir do próximo ano. A única emenda aprovada limita em três anos a vigência do aumento da alíquota.

Entre outras alterações na Lei do ICMS, a matéria prevê a elevação de 25% para 27% da alíquota do imposto nas operações internas com cerveja; de 18% para 20% da alíquota nas operações internas com refrigerantes; de 25% para 30% na de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW mês, residencial; na da gasolina, exceto de aviação, e do álcool anidro e hidratado para fins de combustíveis; além dos serviços de comunicação; e de 17% para 18%, na alíquota básica do ICMS.

A proposta ainda promove ajustes técnicos em dispositivos que tratam da redução da base de cálculo que, em função da majoração das alíquotas de ICMS, poderão manter a carga tributária inalterada, notadamente as saídas internas das mercadorias que compõem a cesta básica no Estado. Conforme justificativa governamental, a incidência dessas novas alíquotas proporcionará crescimento da receita, destacando-se que desse montante 25% pertencem aos municípios, proporcionando a eles, consequentemente, uma receita adicional.

Também foram aprovados o PL 337/2015, que amplia o limite de uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%, e o PL 338/2015, do Judiciário, que trata da redução e da limitação temporária das dotações oriundas do Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais.

Texto: Francis Maia (Jornalista - MTE 5130) | Agência AL/RS