Redução dos juros dos depósitos judiciais minimiza prejuízos do Estado, afirma Zilá

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS

A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada desta quarta-feira (23) os projetos do Executivo Estadual e do Judiciário que autorizam o aumento de 85% para 95% o limite de uso dos depósitos judiciais pelo Estado. As matérias integram o pacote de ajuste fiscal promovido pelo governo Sartori e contaram com o apoio dos deputados da Bancada do PSDB no Parlamento gaúcho.

A líder do PSDB na Assembleia, deputada Zilá Breitenbach, explicou que o governador José Ivo Sartori encaminhou o Projeto de Lei 337/2015, ampliando o limite de uso dos depósitos judiciais após o Poder Judiciário encaminhar matéria (PL 338/2015) abrindo mão de receber parte dos juros dos saques feitos pelo Estado. “Antes de sacar novos recursos, o governador procurou evitar agravar ainda mais a situação financeira do Estado, com o pagamento de juros”, salientou.

Dos R$ 9,8 bilhões depositados em juízo, R$ 8,3 bilhões foram sacados pelo Estado nos últimos 11 anos. Esse montante gerou ao tesouro estadual uma dívida de R$ 2,9 bilhões em juros. O custo vai aumentar em pelo menos mais R$ 1 bilhão até o fim de 2015.

Inicialmente, o governo do Estado foi autorizado a sacar até 70% do valor dos depósitos judiciais. Em 2006, no governo Germano Rigotto (PMDB), o teto foi ampliado para 85%. Os saques só tiveram trégua nos últimos anos do governo Yeda Crusius (PSDB) e nos dois primeiros de Tarso Genro (PT). A partir de 2013, a administração petista deu início a uma série de retiradas, que somaram 2,7 vezes mais do que os dois mandatos anteriores juntos. Foram sacados R$ 5,6 bilhões apenas no período de Tarso.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)