Pedro Pereira vai protocolar projeto que acaba com a aposentadoria dos atuais ex-governadores gaúchos

Por -
Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS
O deputado Pedro Pereira (PSDB) classificou como imoral a existência de aposentadoria especial para ex-governadores do Rio Grande do Sul. O parlamentar lamentou a aprovação, nesta terça-feira (8), do Projeto de Lei 22/2015, de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), que retira o caráter vitalício, mas mantem o benefício durante os próximos quatro anos após o governante deixar o poder. Pereira apresentou emenda ao PL propondo o fim da aposentadoria para todos os ex-governadores, incluindo os que já recebem. A iniciativa não foi votada, entretanto o parlamentar adiantou que irá protocolar, ainda nesta semana, projeto prevendo a extinção total do benefício no Estado.

Pereira explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucional o subsídio pago permanentemente aos ex-governadores, isso porque não possui embasamento legal na Constituição Federal. “No entendimento do STF, as constituições estaduais que estabelecem a aposentadoria não estão em conformidade com a Constituição Federal. O artigo 25 da Constituição brasileira é claro sobre essa questão. O texto diz: ‘Os Estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotam, observado os princípios desta Constituição.’ Não há nenhum princípio que ampare essas aposentadorias”, enfatizou.

O parlamentar salientou, ainda, que existem dezenas de ações contra este benefício no STF. “Sabemos que existe jurisprudência para extinção total do benefício. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no STF contra dispositivo da Constituição do Estado do Pará, que concedia as aposentadorias aos ex-governadores. A corte considerou procedente a ação da OAB. Portanto, reafirmo que é possível colocar um fim nas aposentadores de todos os ex-governadores, incluindo os que já recebem”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Por -
Imagem
Sobre a nota divulgada pela Bancada do PT, a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa esclarece: 1) O encontro com deputados e um senador do partido no Galpão Crioulo do Palácio Piratini reuniu parlamentares que exercem mandato no Congresso Nacional e, portanto, participam das votações de temas de interesse nacional e dos estados, como as reformas tributária e administrativa, no sentido de não envolver somente tributos federais e não prever mudanças apenas para futuros servidores, respectivamente; 2) No encontro, o governador fez um balanço da atual administração, com destaque para os resultados fiscais obtidos pela atual gestão, que voltou a pagar salários em dia e diminuiu o déficit previdenciário, além do modelo do Distanciamento Controlado, que virou referência e cuja linha foi seguida por muitos estados; 3) Não houve anúncio de qualquer pré-candidatura, nem de disputa interna no partido; 4) O governador, mesmo com a pandemia, apesar de evitar aglomerações em função da pandemia, t
Leia mais

Pioneirismo da governadora Yeda Crusius é um dos destaques do seminário que abre o Mês da Mulher na Assembleia

Por -
Imagem
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira (4), no Plenarinho, seminário com a participação de mulheres pioneiras que dividiram com as convidadas a experiência de abrir caminhos em suas áreas de atividade. O debate iniciou as atividades do mês da mulher no Parlamento. No primeiro painel, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) falou sobre como foi ocupar postos até então restritos aos homens. Natural de São Paulo e economista por 30 anos, a primeira e única mulher eleita para governar o RS , Yeda divide a vida em fases. Da juventude e estudos, do exercício da profissão que escolheu para “entender a divisão econômica do mundo”, dos mandatos políticos, e a quarta, de autoconhecimento e observação.  “Nesta quarta oportunidade que a vida me dá, como estar entre tantas mulheres maravilhosas aqui, eu quero ver de que maneira esse mundo tecnológico, pós-pandemia - em que todo mundo quer estar junto, vai se conduzir”. Questionada sobre como foi gove
Leia mais

Deputado do PSDB abre mão do uso total da verba de gabinete no primeiro ano do mandato

Por -
Imagem
O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) não usou o total de R$ 205.354,71 correspondente à verba disponível para seu gabinete entre fevereiro e dezembro de 2023. O parlamentar teria direito de dispor de R$ 18.668,61 por mês para despesas administrativas. Outros deputados também não utilizaram a verba na totalidade, porém Kaká deixou de usar o recurso integralmente. Para o parlamentar tucano, o político que exerce mandato eletivo conta com uma série de benefícios para o exercício de suas funções. Entretanto isso o distancia da maioria dos trabalhadores e profissionais que dependem exclusivamente da sua remuneração para exercer suas obrigações. Durante sua passagem pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, de 2021 e até janeiro de 2023, Kaká exerceu seu mandato de vereador sem utilizar a verba de gabinete. “Fui eleito vereador em 2020 e atuei no Legislativo municipal deixando de utilizar R$ 454.365,62. Tinha direito de uso, mas não utilizei nenhum real. Chegando à Assembleia não seria
Leia mais