Projeto de Pedro Pereira prevê reaproveitamento de servidores inativos da Polícia Civil, Susepe e IGP

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Agência AL/RS
O deputado Pedro Pereira (PSDB) é autor do Projeto de Lei 373/2015, que visa o reaproveitamento voluntário de servidores inativos da Polícia Civil, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto Geral de Perícias (IGP), para suprir a falta de recursos humanos na segurança pública. A proposta, protocolada no ano passado, estende a todos os trabalhadores do setor a mesma possibilidade prevista em lei aos servidores militares.

“Desde 1994, a Lei Estadual nº 10.297, que reaproveita servidores militares aposentados em áreas específicas, vem sendo aplicada com sucesso. É uma forma de prestar um serviço público e assegurar uma vantagem adicional ao servidor reaproveitado”, justificou o parlamentar. De acordo com o PL, os funcionários que se habilitarem para volta à ativa receberão uma gratificação especial de retorno no valor de 30% de sua remuneração.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

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