Zilá apresenta projeto visando alterar a denominação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

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Agência AL/RS
A líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputada Zilá Breitenbach, é autora do Projeto de Resolução 24/2015, que busca alterar a denominação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, para “Comissão dos Direitos Humanos, da Cidadania e das Vítimas de Violência”. Na justificativa do projeto, Zilá cita o artigo 5º da Constituição Federal, onde estão previstos os direitos fundamentais do cidadão.

No texto da matéria, a deputada também menciona a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, de 1985, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O documento orienta governos, organizações intergovernamentais e não governamentais e cidadãos em geral a cooperarem para assegurar justiça em favor das vítimas. A proposta de Zilá deve avançar ao longo de 2016.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista - MTE 15280)

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