Decisão do STF favorece ajuste das contas públicas do Estado, afirmam tucanos
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| Divulgação | Bancada PSDB RS |
Para o líder da bancada, deputado Jorge Pozzobom, as condições contratuais impostas ao Estado para o pagamento das parcelas da dívida não são razoáveis no contexto econômico atual, o que por si só as tornam impagáveis. Pozzobom destacou que, além da dívida com a União ser calculada por juros não capitalizados, o Estado não sofrerá sanções pelo não pagamento da parcela mensal enquanto o mérito da ação não for julgado. “Com isso, o governo federal não terá como bloquear as contas do Estado pelo atraso no pagamento da dívida como tem ocorrido”, comemorou.
A líder do PSDB na Assembleia, deputada Zilá Breitenbach, enfatizou que a liminar concedida pelo STF complementa de forma substancial o processo de equilíbrio das finanças do Estado. “A medida vai favorecer o ajuste fiscal promovido pelo governo gaúcho”, observou. Zilá recordou que a gestão do PSDB no Rio Grande do Sul havia reorganizado as finanças públicas por meio de um ajuste fiscal sem precedentes. Entretanto, a deputada destacou que o processo de saneamento das contas do Estado colocado em prática pela ex-governadora Yeda Crusius (2007-2010) foi abruptamente interrompido pelo governo do PT que o sucedeu, levando o Rio Grande do Sul ao colapso financeiro.
Com a decisão do STF, o Estado deixará de pagar parcela mensal de R$ 280 milhões para os cofres federais e a prestação será recalculada. O Rio Grande do Sul pleiteava que o saldo do débito fosse dimensionado por meio de juros simples, e não compostos, como fez o governo federal. Com isso, o saldo reduziria de R$ 46 bilhões para R$ 3,7 bilhões, segundo nota técnica emitida em janeiro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)
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