Projeto Ficha Limpa RS, de Zilá Breitenbach, é aprovado por unanimidade na Assembleia

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Após quatro anos e três meses de tramitação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2012, de autoria da líder do PSDB, deputada Zilá Breitenbach, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria, conhecida como “Ficha Limpa RS”, proíbe que pessoas inelegíveis ocupem cargos efetivos, em comissão ou sejam designados para exercerem função gratificada nos órgãos públicos estaduais.

A proposta de Zilá foi criada a partir da Lei Complementar Federal número 135, “Lei Ficha Limpa”, que veda candidaturas de pessoas com condenação transitado em julgado. A deputada comemorou a aprovação. “Creio que não há melhor momento para a aprovação da matéria. Além de ser uma resposta adequada da Assembleia ao clamor popular, representa um avanço significativo na tentativa de resgatar os padrões de moralidade nos quais devem ser pautados os atos da administração pública”, concluiu... Leia mais

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