Reestruturação da EGR vai garantir investimentos na conservação das rodovias gaúchas, afirmam tucanos

Crédito da foto: Luís Gustavo Machado | Bancada PSDB

Os deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa votaram a favor, nesta terça-feira (3), do Projeto de Lei 41/2016, de autoria do governo do Estado, que reestrutura a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Antes da votação os parlamentares receberam o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, e o diretor presidente da EGR, Nelson Lidio Nunes, para esclarecer questões pontuais da matéria.

Lidio Nunes explicou que a partir da aprovação do projeto, a EGR terá uma reserva para investimentos em todas as praças, não só onde o recurso é arrecadado, como ocorre hoje. O gestor salientou que a empresa também terá condições de buscar empréstimos e financiamentos quando a receita arrecadada em uma praça não for suficiente para suportar situações excepcionais ou urgentes.

O presidente da EGR falou, ainda, da redução do número de Conselheiros de Administração, que com a aprovação da matéria, cairá de 13 para no máximo 7 conselheiros, reduzindo os gastos com jetons. “A EGR gasta pouco em pessoal e na manutenção de sua sede. É uma entidade extremamente econômica para o Tesouro e, consequentemente, para a sociedade. Não usa recursos do caixa único e, por isso, não onera o Estado. A EGR não possui nenhum Cargo em Comissão, tem grande capacidade administrativa, gerenciando cerca de 1.400 pessoas, entre funcionários próprios e mão de obra terceirizada”, observou.

O secretário dos Transportes procurou esclarecer todos os pontos relativos ao Projeto de Lei 47/2016, previsto para ser votado na próxima semana, que altera a Lei das concessões rodoviárias no Estado. “Os projetos de concessão continuarão respeitando os pontos principais aprovados pelos deputados gaúchos em 1994. Entretanto, a nova lei define o prazo de contratos até 30 anos, estabelece modalidade de licitação por concorrência pública e define o critério de escolha do vencedor pela menor tarifa de pedágio”, destacou Westphalen.

O deputado Jorge Pozzobom manifestou preocupação com as condições das rodovias. Ele disse que manteria o apoio caso ficasse claro que os projetos iriam ao encontro de mais investimentos. “Devemos deixar claro os critérios, indicadores e parâmetros para a qualidade dos serviços prestados nas nossas rodovias. Também temos que ter clareza quanto as formas de fiscalização, as eventuais penalidades e o órgão competente para aplicá-las. Essas questões são muito importantes, tendo em vista o estado lastimável de muitas de nossas rodovias”, avaliou.

Para a líder do PSDB na Assembleia, deputada Zilá Breitenbach, o importante é garantir aos gaúchos rodovias de qualidade. “É importante assegurar uma melhor prestação de serviços aos usuários das rodovias. Acredito que a partir de agora teremos condições de buscar mais investimentos”, concluiu. A EGR tem sob sua responsabilidade 14 praças de pedágio e 892 km de rodovias que recebem um volume de tráfego de mais de 40 milhões de veículos por ano.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)