Emenda constitucional de Pedro Pereira busca fazer TCE prestar contas para a Assembleia

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Agência AL/RS
Entre os destaques da atuação do PSDB no primeiro semestre do ano está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 254/2016) apresentada pelo líder da bancada tucana, deputado Pedro Pereira, que busca fazer com que o Tribunal de Contas do Estado preste contas para a Assembleia. Ele explicou que atualmente o Legislativo apenas aprecia o exercício financeiro do TCE, por meio da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Com a PEC, Pereira quer que as contas sejam julgadas pelos deputados.

Segundo o parlamentar, por não submeter suas contas ao controle externo, o TCE se configura como o único órgão público que não tem seus atos julgados. “É preciso dar mais transparência ao uso do dinheiro público. A população merece ter certeza que os recursos estão sendo aplicados corretamente”, afirmou. Pereira acredita que a tramitação da PEC será tranquila ao longo dos próximos meses. O parlamentar tem expectativa de aprovar a emenda ainda neste ano.

Após o recesso legislativo, a matéria vai ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. Depois dessa etapa, a proposta poderá ser encaminhada à comissão de mérito ou direcionada ao plenário. São necessários dois turnos de votação com, no mínimo, 33 votos favoráveis. Para iniciar a tramitação, 34 deputados apoiaram a iniciativa.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

Comentários

  1. Darcy Francisco Carvalho dos Santos29/07/2016, 14:07

    Seria uma grande medida, se fosse analisada a contento na Assembleia, mas ser mais um processo com exame superficial, porque a AL não tem técnicos para isso. E mesmo que tivesse, os conchavos políticos anulariam qualquer análise técnica. Qual a origem da maioria dos conselheiros?

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  2. Darcy Francisco Carvalho dos Santos29/07/2016, 14:10

    Seria uma grande medida, se a AL tivesse técnicos para analisar os processos. E Mesmo que tivesse, os conchavos políticos anulariam a análise técnica. De onde é a maioria dos conselheiros?

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