Projeto de Pereira que permite utilização de mais fornos para produção de carvão vegetal já tem relator

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Crédito da foto: Rafael Ribeiro
O Projeto de Lei (PL 131/2016), de autoria do líder da Bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira, que trata do aumento do número de fornos para a produção do carvão vegetal resultante da Acácia Negra, foi distribuído para a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator escolhido é o deputado Elton Weber (PSB). Nesta etapa, a matéria será analisada, dentro dos princípios da constitucionalidade, legalidade e juridicidade. É baseado nesses três aspectos, que Weber dará o seu parecer.

De acordo com Pereira, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) criou uma norma que limita a utilização de, no máximo, quatro fornos para cada propriedade. “Os produtores querem produzir mais carvão vegetal e não podem devido a essa limitação. Isso inviabiliza o trabalho e faz com que o produto de outros Estados brasileiros e países, como Uruguai, invadam o mercado do Rio Grande do Sul com sua produção” justificou... Leia mais

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