Deputados do PSDB lamentam derrota da PEC do duodécimo dos Poderes Legislativo e Judiciário

Crédito da foto: Vinicius Reis | Agência AL/RS

A derrota da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 260/2016), que modificava a forma do repasse do duodécimo dos Poderes Legislativo e Judiciário, foi criticada pelos deputados que integram a Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, na madrugada desta sexta-feira (23), durante a sessão de votação da matéria. Os parlamentares lamentaram a falta de sensibilidade dos deputados, em especial da oposição, que atuou contra a medida que autorizava o Executivo Estadual a repassar mensalmente valor comparáveis com a receita real arrecadada. Foram 29 votos favoráveis e 19 contrários, mas eram necessários 33 votos a favor para aprovação.

O líder da bancada tucana, deputado Pedro Pereira, manifestou no início do debate sobre a PEC que o PSDB não iria acatar nenhum tipo de acordo com os representantes dos poderes, na tentativa de modificar a matéria para manter os repasses independentes das eventuais quedas na arrecadação do Estado. “Não vamos aceitar ‘acordão’ que alterem essa PEC”, frisou.

Para a líder do PSDB na Assembleia, deputada Zilá Breitenbach, ao rejeitar a PEC, o Poder Legislativo perdeu a oportunidade de oferecer sua parcela de contribuição para superar a crise financeira do Estado. “Nós, deputados, deveríamos aprovar essa matéria. Faltou sensibilidade para entender que tanto o Legislativo, como o Judiciário, estão em situação favorável diante dos problemas enfrentados pelo Executivo”, enfatizou.

O vice-presidente da Assembleia, deputado Adilson Troca, relatou que ao receber o pacote com medidas de reestruturação financeira do governo do Estado, no final de novembro, avaliou que a PEC do duodécimo seria a matéria mais simples de aprovar. “Estava claro para nós que essa PEC poderia servir como contribuição efetiva dos Poderes Legislativo e Judiciário na busca pela superação da crise financeira em que o Rio Grande vive. Lamento que partidos que sempre estiveram ao lado dos que ganham menos tenho votado contra”, concluiu.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)