Adilson Troca propõe alteração na lei que proíbe circulação de veículos em praias

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Agência AL/RS
O deputado Adilson Troca apresentou Projeto de Lei (PL 57/2017) propondo alteração na lei que proíbe a circulação de veículos nas praias balneárias do Estado. A proposta do parlamentar prevê que o disposto na legislação não seja aplicado às praias que tenham condições compatíveis com programas implementados de manejo de conflito entre urbanização com campos arenosos e preservação de dunas, acompanhados e fiscalizados pelos órgãos gestores das políticas do meio ambiente.

Conforme Adilson Troca, o acesso e a ocupação das praias aumentaram de forma exponencial nos últimos anos e os fatos estão a exigir atenção especial às pessoas que frequentam os balneários. “É indispensável que disponham de infraestrutura básica, inclusive transporte e estacionamento. Os programas de manejo de conflito entre urbanização e a legislação ambiental é matéria a ser equacionada com respeito à satisfação dos legítimos interesses das partes envolvidas”, observou... Leia mais

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