Deputados do PSDB defendem modificações que favorecem inspeção e fiscalização de produtos de origem animal

Crédito da foto: Marcelo Bertani | Agência AL/RS
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 125 2017, de autoria do governo do Estado, que altera a lei de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no Rio Grande Sul, introduzindo, também, modificações na lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Os parlamentares que integram a Bancada do PSDB se posicionaram favoravelmente após análise da matéria assim que o Executivo encaminhou a proposta para apreciação do Legislativo, há um mês.

O líder da bancada tucana, deputado Lucas Redecker, usou a tribuna durante a sessão de votação para encaminhar o posicionamento do partido sobre o projeto. Redecker explicou que o superávit verificado atualmente na balança comercial se deve a agricultura e ao agronegócio, grandes vocações do Rio Grande do Sul.

O parlamentar defendeu que sejam dadas condições para o desenvolvimento desse setores. “Sabemos que há 22 indústrias querendo ampliar sua matriz produtiva, mas não podem, pois não há fiscalização sanitária suficiente. Outras dez querem se instalar e também não conseguem, devido à falta de infraestrutura. Vejo colegas deputados falando em vergonha, mas vergonhoso é não darmos condições para que os investimentos aconteçam”, salientou.

A líder do PSDB na Assembleia, deputada Zilá Breitenbach, reforçando Redecker, classificou o PL 125/2017 como instrumento voltado para “melhorar e agilizar o trabalho da fiscalização sanitária” e não para prejudicar servidores. “Estamos oferecendo condições para que a agricultura e o agronegócio avance no nosso Estado”, concluiu.

AS MUDANÇAS

Os objetivos do projeto são de modernização e fortalecimento do atual sistema, por meio do aumento da capilaridade, eficiência e eficácia dessas atividades, inserindo mudanças conceituais e operacionais no atual modelo, tais como a conceituação da inspeção sanitária e industrial e da fiscalização como atividades distintas; a inserção de novos profissionais da medicina veterinária no sistema, através do credenciamento de prestadores de serviços técnicos e operacionais, e a criação da possibilidade de que todo o sistema de inspeção e fiscalização seja auditado por organismo de terceira parte, como forma de validação e melhoria contínua das suas atividades.

Texto: Luís Gustavo Machado (Jornalista – MTE 15280)

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